08.07.09
Em uma votação que durou quase três horas, a Assembleia Legislativa aprovou ontem 3ª.feira (07/07) as mensagens do Tribunal de Justiça (TJ) que mudam a estrutura do Poder Judiciário. Foi votado em conjunto, um substitutivo às mensagens, encaminhado pelo TJ/Ce na última 6ª.feira (03/07), e que causou a tensão entre os parlamentares da base aliada – em especial a bancada tucana. Mas, no fim, apenas o deputado Ely Aguiar (PSDC) votou contra as mensagens.
Depois de ser pressionado pelos servidores – que estão em greve e exigem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) -, o Tribunal encaminhou um substitutivo que reduz o número de vagas criadas e também o impacto inicial de R$ 179 milhões – até 2011 – para R$ 135 milhões.
Segundo o líder do Governo, Nelson Martins (PT), dos 1.122 cargos previstos inicialmente, ficaram criados apenas 194 cargos. O maior corte ocorreu em cargos para servidores concursados, que passou de 999 para 73. Já o número de juízes foi reduzido em apenas dois, de 107 para 105. A criação de 16 novas vagas de desembargador foi mantida. ?Isso não quer dizer que esses 928 cargos (que sairam da mensagem) não vão ser criados. Vão ser criados, à medida que os juízes forem contratados via concurso e criadas as novas varas. O juiz não pode chegar numa vara para trabalhar sozinho?, argumentou Nelson.
Até o presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), caiu em campo para articular a aprovação da matéria, quando a bancada do PSDB reclamou da falta de discussão e cobrou adiamento da votação. ?O Tribunal está desfazendo com este substitutivo o que debatemos que ocorreria?, reclamou Moésio Loiola (PSDB). Domingos defendeu que a matéria foi ?amplamente? discutida e alegou que a questão é prerrogativa do TJ.
Antes, Ely Aguiar partiu em defesa de seu colégio eleitoral. ?É uma aberração, colocar o Crato com uma comarca secundária?, destacou Ely, sendo seguido pelo líder do PSDB, João Jaime, que não gostou do tratamento dado a Acaraú, assim como o deputado Neto Nunes (PMDB), também reclamou os direitos de Icó. O tratamento, no caso, tem relação com as entrâncias, que passaram a ser divididas em inicial, intermediária e final – sendo a última a mais importante. Degrau na carreira de um Juiz, entrância é também a classificação das comarcas. O maior grau hierárquico da comarca também significa maior salário para o juiz responsável.
A proposta aprovada reduz o número de entrâncias existentes no Estado de três para quatro – o que significará ganho salarial para os juízes que, antes, estavam mais longe do topo da carreira no Judiciário. Além disso, representará caminho mais rápido de acesso ao cargo de desembargador.
Além de Domingos Filho, o líder governista Nelson Martins também teve de atuar para garantir a aprovação. Ele explicou o substitutivo para os que reclamavam maior discussão. O deputado José Albuquerque (PSB), braço direito do governador Cid Gomes na Assembleia, também operou politicamente, colhendo assinaturas para saber quem votaria a favor da matéria. ?É só zoada?, ponderou, ao constatar que havia votos para garantir a aprovação.