O projeto de lei da nova organização judiciária do Ceará é o assunto da edição especial do “Judiciário em Evidência”, que foi gravado na antessala do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para explicar as principais mudanças propostas, foram entrevistados o desembargador Heráclito Vieira e o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno, integrantes da equipe responsável pelo estudo.
Os magistrados ressaltam que o principal objetivo da Justiça cearense é melhorar a prestação de serviços em todo o Estado. Explicam que o projeto dá cumprimento à Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no artigo 9º estabelece aos tribunais a adoção de “providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”.
Segundo os entrevistados, entre as medidas necessárias está o restabelecimento dos termos judiciários em substituição às comarcas vinculadas, que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte. Foi recomendada também a transferência de unidades judiciárias obedecendo a critérios como número de habitantes, distância entre comarcas e demanda processual.
O projeto ainda prevê novas regras para a implantação de comarcas e classificação entre entrâncias, considerando também o número de moradores e de novas ações. O reagrupamento de zonas judiciárias, que vai encurtar distâncias entre as comarcas, é outra medida. Atualmente, o Ceará é dividido em 9 regiões. Caso seja aprovado o projeto, serão 14, que contarão com o reforço de juízes auxiliares.
Com relação a Fortaleza, foi recomendado que duas unidades dos Juizados Especiais sejam específicas para analisar casos criminais, com funcionamento no Fórum Clóvis Beviláqua. As 22 demais continuarão nos bairros, abrangendo a área cível. Com relação às varas cíveis, foi proposto o agrupamento de unidades para cuidar de demandas em massa, como o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e revisionais de contrato.
Eles salientam que o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará vigente é de 1994 e precisa de atualizações, entre outros motivos, devido à própria instalação do CNJ, em 2005.
O programa desta semana também traz reportagem das apresentações do projeto que foram feitas aos deputados estaduais e aos prefeitos, para esclarecer dúvidas sobre os pontos abordados na entrevista.
Tem ainda matéria de curso promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado para servidores e magistrados. O objetivo foi capacitá-los sobre técnicas de inspeção em cartórios. Outro destaque é o programa “Justiça e Cidadania”, que promove visitas de alunos de instituições de ensino públicas e privadas ao TJCE.
E você vai ver que o projeto “Acolhimento em Férias” está beneficiando centenas de crianças e adolescentes em situação de acolhimento. A iniciativa, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), conta com a colaboração de instituições públicas e privadas, além de organizações não governamentais, para oferecer atividades culturais e recreativas durante o período de férias escolares.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (22/07), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; e segunda-feira (24/07), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5 aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital e 30 analógico
TV O Povo – canal 48 aberto
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.