Prestes a finalizar projeto de modernização do Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que os casos novos das comarcas agregadas de Chorozinho, Croatá, Cruz, Guaiúba e Pereiro sejam direcionados para as comarcas agregadoras de Pacajus, Guaraciaba do Norte, Acaraú, Pacatuba e Jaguaribe, respectivamente, a partir do dia 1º de julho. Também serão redistribuídos os processos de execução penal, conforme competências de cada juízo.

Os detalhes estão na Portaria nº 1248/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa quinta-feira (13/06). Conforme a medida, as petições intermediárias referentes aos processos em tramitação continuarão a ser direcionadas às comarcas agregadas. A redistribuição desses casos só ocorrerá quando houver redução substancial do acervo, uma vez que os processos não serão redistribuídos para as agregadoras até que sejam substancialmente reduzidos.

MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
O projeto de modernização da Justiça cearense teve início no ano 2020, durante a Gestão do desembargador Washington Araújo. Após estudo realizado em 2019, constatou-se um desequilíbrio relacionado à quantidade de demandas por unidade. Desse modo, a iniciativa foi pensada para transformar algumas comarcas sedes em agregadas e, assim, ao adequar os trabalhos, garantir que os processos tramitem de maneira mais célere em unidades com maior suporte.

Com a agregação dessas cinco comarcas, o Estado passará a ter 78 comarcas vinculadas (agregadas), faltando apenas Pindoretama, que terá como agregadora Cascavel, para a conclusão do projeto. Todas permanecem com os fóruns abertos para atendimento da população, das advogadas e dos advogados, não sendo necessário deslocamento para as comarcas agregadoras. Isso é possível devido aos investimentos tecnológicos que o Tribunal tem feito ao longo dos últimos anos para tornar o Judiciário mais eficiente e otimizar os serviços prestados ao cidadão.

INCREMENTO DA FORÇA DE TRABALHO
Cada unidade judiciária dessas comarcas agregadoras, independente de entrância, receberá um novo assistente de apoio judiciário, conforme a Portaria nº 1184/2024, publicada no DJEA do dia 06 de junho. Serão 46 profissionais, de um total de 208 que estão previstos para reforçar os trabalhos na Justiça cearense.

Os cargos foram criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e pela Resolução nº 05/2024 do TJCE.