O projeto “De Mãos Dadas” do Poder Judiciário estadual segue visitando os bairros da Capital para levar serviços ao cidadão. Nesta quinta-feira (23/11) a equipe esteve no Posto de Saúde Doutor Henrique Mota Neto, no bairro Siqueira. “Nós lançamos o projeto em 20 de outubro, no bairro Bom Jardim. Essa é a segunda ação do Juizado Itinerante. Por meio dele, queremos mostrar que estamos atentos ao que está acontecendo e que a população pode contar com o Judiciário. Queremos ajudar para que os índices de violência diminuam”, explica a juíza Juliana Porto Sales, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Fortaleza, que idealizou e coordena o trabalho. A iniciativa está inserida nos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

De acordo com ela, o posto de saúde foi escolhido por ser uma das três portas de acesso das vítimas de violência à Justiça, sendo as outras duas a assistência social e a segurança pública. No evento, foi realizado um momento de conversas e tira-dúvidas sobre os processos, bem como foi disponibilizado atendimento psicológico à população. “Desde o lançamento do projeto percebemos resultados positivos. De forma paralela, estamos realizando minicursos e tivemos muita procura. Isso demonstra que as pessoas querem saber como é que funciona, quais são os tipos de violência e o que pode ser feito”, ressalta a magistrada, acrescentando que estão sendo firmadas parcerias com outras entidades a fim de ampliar a divulgação das informações sobre a temática.

Estiveram presentes também, representantes do Instituto Maria da Penha; do Grupo Especializado Maria da Penha da Guarda Municipal de Fortaleza; da Coordenadoria Regional de Saúde da Regional V; do Centro de Referência da Mulher de Fortaleza; da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS); e o poeta e músico Tião Simpatia, que fez uma apresentação artística sobre Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história dá nome à lei.

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

A mobilização no Siqueira faz parte de uma série de ações incluídas na Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que é uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país, que tem por objetivo promover a efetividade da Lei Maria da Penha, dando celeridade aos processos relacionados à violência de gênero.

O mutirão está estruturado em dois eixos, um focado em julgamentos e audiências de processos relacionados à lei em questão, e outro voltado às ações educativas. Em todo o Ceará foram agendadas 236 audiências com processos referentes à Lei Maria da Penha. A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está à frente da iniciativa.

PROGRAMAÇÃO DOS JUIZADOS

Ao longo da Semana, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher participou de eventos como o I Fórum Brasileiro de Enfrentamento à Violência Doméstica e o 1º Café Justiça com o Grupo de Apoio à Vítimas de Violência da Polícia Militar. Na sexta-feira (24/11) está prevista uma atividade alusiva ao Dia Internacional Contra a Violência Doméstica, celebrado em 25 de novembro.

O 2º Juizado agendou 45 audiências para o período. Além da manhã educativa no bairro Siqueira, na sexta-feira (24), o projeto “De Mãos Dadas” também terá a 3ª aula do Minicurso “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), com as juízas Juliana Porto Sales e Teresa Germana Lopes de Azevedo.

No Estado, há sete Juizados da Mulher, sendo dois na Capital, e o restante em Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Crato. Nas demais comarcas, a responsabilidade de processos envolvendo a Lei Maria da Penha é das Varas.