Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, principalmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, lançou, há exatamente um ano, o “Projeto de Mãos Dadas” que, periodicamente levou palestras sobre violência doméstica e familiar, bem como atendimento jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência em diferentes bairros da Capital. Ao longo do ano, 266 pessoas foram atendidas pela iniciativa.

“O ‘Projeto De Mãos Dadas’ reflete o nosso compromisso de aproximar a Justiça das comunidades e realizar ações concretas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. É importante destacar que, com ele, conseguimos atingir não apenas as vítimas, mas um público maior como adolescentes, jovens e adultos, incluindo os homens”, explica a juíza Juliana Porto Sales, auxiliar da unidade e idealizadora da iniciativa.

Para a magistrada, o envolvimento da sociedade em atividades desse tipo é parte fundamental da construção de uma transformação social eficaz, sólida e duradoura. Entre outubro de 2023 e o último mês de agosto, o projeto viabilizou a realização de ações do “2º Juizado da Mulher de Fortaleza – Itinerante” em bairros como Bom Jardim, Siqueira, Granja Portugal e Mondubim.

ESCRITA CONSCIENTE
No final de agosto, foram premiados os vencedores do Primeiro Concurso de Redação Sobre Violência Doméstica, destinado aos estudantes do 8° e 9° ano e do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola de Ensino Municipal João Mendes de Andrade, localizada no bairro Granja Lisboa.

A coordenadora pedagógica da instituição, Cíntia Maria Teixeira do Nascimento, conta que, além de uma palestra esclarecedora, que priorizou a utilização de linguagem simples e objetiva para falar sobre os tipos de violência contra as mulheres, o projeto promoveu a conscientização dos mais jovens por meio da escrita. “O concurso de redação veio para motivar a leitura e a busca por mais conhecimento. Após a realização do projeto, algumas mulheres relataram que não sabiam que sofriam violência psicológica ou patrimonial, e que iriam conversar com seus companheiros sobre o assunto e suas penalidades. Somos gratos pelo excelente trabalho desenvolvido”, afirma.

EDUCAÇÃO
Pensando em ampliar a divulgação acerca das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, foi organizada uma capacitação em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC). O minicurso, intitulado “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, ocorreu no campus da universidade, sendo dividido em quatro encontros entre os meses de novembro e dezembro do ano passado.

COMPROMISSO SOCIAL
Fomentar variadas formas de combate à violência contra a mulher está entre os pilares do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 2024, o Judiciário cearense teve quatro iniciativas, envolvendo desde a prevenção até o acompanhamento psicossocial das vítimas e dos indivíduos identificados como agressores, reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Boas Práticas no tema. Clique AQUI para conferir.