O projeto “Paz no Lar”, desenvolvido pelo Poder Judiciário cearense, através do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Maracanaú, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Boa Prática no eixo temático “Combate à violência doméstica”.

Para o juiz César Morel Alcântara, titular do Juizado da Mulher de Maracanaú e gestor do “Paz no Lar”, a aprovação do CNJ representa “um momento muito importante para o projeto, e esse reconhecimento do principal órgão administrativo do Poder Judiciário revela que estamos no caminho correto. O projeto possui como um dos pilares fundamentais de sua atuação oferecer suporte integral a todos que procuram o Sistema de Justiça, servindo de verdadeira ponte entre estas e os serviços públicos ofertados pela rede de proteção”.

O magistrado explica que o “Paz no Lar” é estruturado em eixos de atuação, com ênfase na curadoria do processo, nas visitas regulares às vítimas, e na atuação junto aos agressores, tudo com a presença do juiz. “Conversar, olhar no olho das pessoas e entender o contexto da violência para melhor decidir são premissas inabaláveis de todos os envolvidos nesse pensamento. Inverter a ordem de procura, romper paradigmas na construção de um judiciário mais próximo da sociedade, em saída e proativo”, destacou.

PROJETO
A iniciativa, implementada em 12 junho de 2015 pela juíza Janayna Marques De Oliveira e Silva, envolve uma equipe psicossocial, que conta com a participação da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Desde então, os profissionais vão às casas das mulheres que tiveram medidas protetivas deferidas pela Justiça para verificar se estão sendo cumpridas, criando um ambiente seguro para as vítimas.

As mulheres recebem acompanhamento psicológico, participam de atividades de lazer e esporte, são encaminhadas para cursos de capacitação profissional e para o mercado de trabalho. O projeto envolve instituições públicas e privadas, criando uma verdadeira rede de proteção.

BOAS PRÁTICAS
Boa Prática é uma experiência, atividade, ação, caso de sucesso, projeto ou programa cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e/ou efetividade, contribuindo para o aprimoramento e/ou o desenvolvimento de determinada tarefa, atividade ou procedimento no Poder Judiciário.

O CNJ registra e divulga práticas de sucesso, possíveis de serem replicadas, que podem servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário. As Boas Práticas são divididas eixos temáticos com o objetivo de direcionar as iniciativas cadastradas aos respectivos assuntos.

Atualmente, os eixos são: Produtividade judicial; Transparência; Planejamento e Gestão Estratégica; Eficiência Operacional Administrativa; Gestão Orçamentária; Sustentabilidade e Acessibilidade; Gestão de Pessoas; Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; Conciliação e Mediação; Combate à Violência Doméstica; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; e Acesso à justiça e Cidadania. Clique AQUI para conferir.