Representantes do Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentaram, na tarde desta terça-feira (28/11), o projeto “Custódia Restaurativa” para o presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes. A iniciativa é voltada para pessoas presas em flagrante por crimes comuns e beneficiados com a liberdade durante a audiência de custódia na Comarca de Fortaleza.

A supervisora do Órgão, desembargadora Andréa Delfino, disse estar “muito feliz com o projeto. Está sendo um sonho, conseguir colocarmos a Justiça Restaurativa em outros ambientes, como a custódia. Estamos evoluindo de forma muito positiva e queremos avançar mais, porque trabalhamos para a reestruturação do ser humano com uma política de paz. Tudo isso é nosso desejo e estamos muito entusiasmados”.

A iniciativa utiliza a metodologia dos círculos de construção de paz para promover momentos de diálogo e reflexão entre pessoas encaminhadas pela Vara de Custódia da Capital. O encaminhamento para o projeto é feito pelos juízes que atuam na Vara da Custódia, mas a adesão precisa ser consentida.

Também participaram da apresentação os juízes Edilberto Oliveira (coordenador do Órgão), Danielle Arruda, Flávia Setubal e Déborah Salomão (coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa).

INÍCIO
O projeto “Custódia Restaurativa”, proposto pelo Órgão Central de Macrogestão e Justiça Restaurativa teve início no último dia 13 na Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe) e reuniu homens encaminhados pela Vara de Custódia da Capital. O primeiro encontro foi realizado por facilitadores parceiros do Nujur-TJCE e equipe técnica da Coordenadoria de Alternativas Penais, da Secretaria de Administração Penitenciária. Na ocasião, foram desenvolvidas atividades baseadas em reflexões, proporcionou espaço para ressignificação de suas experiências pessoais vivenciadas no ato danoso.

Os próximos encontros, três no total, continuarão com a apresentação de vivências dos participantes nos círculos de construção de paz, para que cada um possa adquirir uma postura reflexiva, rever suas atitudes ante os demais, e possibilitar o fortalecimento da rede pessoal e social.

JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS ESCOLAS
Devido ao potencial dos métodos restaurativos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu para este ano o tema “2023: Ano pela Justiça Restaurativa na Educação”. O propósito é promover e apoiar os Tribunais do país a desenvolverem colaboração com as escolas, visando a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar. A intenção é focar na convivência justa e ética, no desenvolvimento da democracia na gestão escolar, nas transformações institucionais, nas articulações comunitárias e na gestão positiva dos conflitos.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, na última quinta-feira (23), a realização de palestras com alunos(as) de escolas públicas de Fortaleza. As visitas são uma iniciativa da organização da sociedade civil Terre des Hommes, como parte do projeto “Elos de Proteção”, que atua na proteção e prevenção de todas as formas de violência no ambiente escolar.

Na ocasião, os estudantes também assistiram palestra com representantes da Rede Aquarela e Terre des Hommes, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça. Além disso, o grupo assistiu palestra sobre o funcionamento do Depoimento Especial desenvolvido pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudep) do Tribunal de Justiça. O conteúdo foi apresentado pela servidora Iana Martins.

Um dos professores que acompanhou a turma, Davi Vitoriano, destacou a importância do tema para alunos e educadores. “Foi de muito aprendizado, aprendermos sobre a legislação vigente e sabermos que temos uma rede de apoio. Isso demonstra o quanto a Justiça está ao nosso lado e o quanto nós podemos pedir socorro quando se faz necessário”, disse.

A aluna do terceiro ano do Ensino Médio, Vitória de Fátima Lopes de Lima, afirmou que já conhecia o projeto, mas que achava importante o assunto ser debatido periodicamente, pois “querendo ou não é uma coisa que está muito presente na nossa sociedade. Esse tipo de violência é muitas vezes esquecida. É bom que haja essa educação. Acho uma ótima iniciativa”.

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