A Certificação do 1º Ciclo Formativo em Educação em Direitos Humanos, do projeto “Meu Corpo Também Pulsa!”, foi realizada na noite desta sexta-feira (08/12), no Estoril, na Praia de Iracema, em Fortaleza. O evento ocorreu em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro. O projeto, pioneiro no país, promove dignidade menstrual de mulheres cisgêneras e pessoas que menstruam (homens trans, transmasculines, pessoas não-binárias e intersexo) em situação de custódia ou liberadas em audiência de custódia, por meio da doação de insumos. Além disso, a iniciativa capacita colaboradores sobre a prevenção e o enfrentamento às violações de direitos humanos. O projeto é realizando em parceria pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Prefeitura de Fortaleza.

Foram certificados 27 integrantes do Poder Judiciário cearense, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Ceará, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), que atuam junto à Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza e que participaram do ciclo. Também receberam certificados sete palestrantes do projeto. Na ocasião, foi comemorada a arrecadação de itens para a promoção da dignidade menstrual aos assistidos pelo projeto, foram mil absorventes e 109 peças de roupas em 2023. O evento contou ainda com apresentação artística do grupo de teatro “Falando Portugays”, formado por pessoas GBTs em situação de privação de liberdade na unidade prisional Irmã Imelda Pontes.

A organização ficou por conta da assessora da Pauta Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza e proponente do projeto, Lucivânia Sousa, com o apoio do TJCE e da Prefeitura de Fortaleza. “Dialogar sobre direitos humanos se apresentou como um dos eixos mais fundantes do projeto para que a gente conseguisse dar continuidade a outras ações. Haja vista que quanto mais subsidiados estivessem os atores e atrizes que atuam na Vara de Custódia e na Decap [Delegacias de Capturas e Polinter], mais desprovidos de preconceito, empáticos, acolhedores e capazes de promover uma escuta ativa estes profissionais estariam”, ressaltou sobre o 1º Ciclo Formativo.

Presente à solenidade, a juíza coordenadora da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantas, foi homenageada pelo trabalho desenvolvido. Ela observou que medidas, como as implementadas e fomentadas pelo projeto, são importantes e necessárias para a qualificação e o aprimoramento da porta de entrada do sistema da justiça criminal. “As audiências de custódia, muitas vezes, expõem situações de vulnerabilidade, e é por meio de iniciativas como essa que conseguimos romper com a cultura da discriminação e do preconceito, garantindo tratamento digno e respeitoso às pessoas que são apresentadas para as audiências”, destacou. Ainda segundo a magistrada, “a audiência de custódia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos individuais inalienáveis. Por isso, é primordial que os profissionais que atuam nesse espaço sejam capacitados e refutem toda a forma de preconceito e de discriminação”.

Para uma das profissionais certificadas, a psicóloga da Coordenadoria de Alternativas Penais da SAP, Núbia Herculano, a inciativa, com o 1º Ciclo Formativo, proporcionou mais do que um maior acesso a insumos básicos de dignidade menstrual. “Propôs também espaços de debates, reflexões e pensamentos referentes a isso, de como nosso trabalho pode ser um espaço de garantia à dignidade humana de forma ampla”, observou.

A certificação contou com a presença da juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE, Luciana Teixeira de Souza, que na ocasião recebeu homenagem pela atuação. “A palavra que tenho em mente é gratidão a todas as pessoas que acreditaram nesse trabalho, que ajudaram a pensar em políticas no sistema penitenciário para pessoas que têm vulnerabilidade acrescida”, agradeceu ela.

A magistrada ressaltou ainda que a homenagem “é para aquelas pessoas que no início estavam pensando comigo em avançar no nosso olhar, no nosso trabalho de levar mais dignidade a essas pessoas e como a gente poderia qualificar nosso trabalho com um olhar mais humanizado para essa população”.

Também estiveram presentes à cerimônia o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; e o secretário municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina.

O projeto é oriundo do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça, através do GMF, e o Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS. O “Eixo Formativo” do projeto, que resultou no 1º Ciclo Formativo, capacita sobre prevenção e enfrentamento às violações de direitos humanos em razão de sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, raça e outros marcadores sociais. Os demais eixos são: “Fornecimento de insumos”, que mantém itens de higiene íntima e para promoção da dignidade menstrual para pessoas em situação de custódia, e “Pulsando para além da custódia”, que dá continuidade à distribuição desses insumos para liberados das audiências de custódia mas que ainda precisarem deles. Os eixos ocorrem concomitantemente.

CAPACITAÇÃO

A qualificação foi realizada no decorrer de sete encontros, realizados na Vara Única de Audiência de Custódia, entre os dias 11 de junho e 8 de agosto de 2023. Nesse período, os profissionais tiveram acesso ao conhecimento sobre a importância da humanização na rotina de trabalho; prevenção da violência e desigualdades de gênero; promoção e acolhimento da população LGBTQIAPN+ e prevenção de violações em razão de orientação sexual e identidade de gênero; prevenção e enfrentamento aos assédios no ambiente de trabalho e prevenção e enfrentamento ao racismo.

Os conteúdos foram ministrados pelas Coordenadorias Especiais de Políticas Públicas para as Mulheres, da Diversidade Sexual, da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Ao todo, foram 40 horas de formação em encontros presenciais.