O projeto “Caminho da Visibilidade”, que atende pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, emitindo documentação, principalmente certidões de nascimento para esse público, apresenta balanço positivo desde o seu início, com um projeto-piloto realizado entre os dias 22 e 26 de agosto, na Praça do Ferreira, em Fortaleza.

Ao todo, nesse primeiro momento, 183 pessoas foram atendidas. A juíza Sônia Abreu, titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza, idealizadora da iniciativa, feita em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ), a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, informa que, no prazo de um mês, contado desde o início da ação, a maior parte dos documentos será entregue a quem solicitou.

“Esse trabalho é muito importante para que essas pessoas passem a existir perante o Estado, pois sem isso, elas não são contabilizadas para o planejamento de políticas públicas e também não podem ser inseridas naquelas que já existem. Oficialmente, segundo censo da Prefeitura, são 2.600 pessoas em situação de rua em Fortaleza, número que talvez esteja subnotificado, em razão das dificuldades econômicas com a pandemia, que levou muita gente às ruas”, explica a magistrada.

Ainda de acordo com a juíza Sônia Abreu, o projeto terá continuidade na 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza, por tempo indeterminado, enquanto houver demanda. Para isso, ela destaca a importância das parcerias com entidades como a Casa de Assistência Social Higiene Cidadã e as unidades do Centro de Referência Especializado para a População em Situação Rua (Centro Pop), da Prefeitura de Fortaleza, que ajudam a identificar e encaminham pessoas para que possam regularizar sua documentação. Atualmente, mais 94 pedidos já foram recebidos.

O trabalho consiste em pesquisar a situação documental desse público, histórico, confirmação de identidade, parentescos, naturalidade, para confecção segura e fidedigna do material.

Ainda conforme a magistrada, à medida que o trabalho acontece, a informação é espalhada e a procura aumenta. “No primeiro dia, atendemos 30 pessoas. Mas no segundo dia essa quantidade mais que dobrou, com 74 atendimentos. Queremos ajudar o máximo de pessoas que pudermos, é um compromisso, para tentar diminuir esse fosso social entre os direitos constitucionais e a realidade desse público, que necessita, para isso, ter documento, moradia, alimentação e emprego, não apenas de leis, mas ações que envolvam o poder público e a sociedade como um todo”.