A equipe do projeto “Caminho da Visibilidade”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), fará mais uma entrega de registro civil de nascimento nesta sexta-feira (18/08), das 8h às 17h, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, onde estará o Caminhão do Cidadão. A previsão é de que aproximadamente 500 certidões possam finalmente chegar às mãos de quem tanto precisa do documento para ter acesso à cidadania.

Segundo a juíza Sônia Abreu, titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza e idealizadora da ação, as certidões de nascimento foram requeridas durante mutirões realizados pelo projeto, quando é possível solicitar gratuitamente o documento, e também na 1ª Semana do Registro Civil, ocorrida em maio deste ano.

“São pessoas em situação de vulnerabilidade social, que nunca tiveram acesso ao documento ou acabaram perdendo, e não têm condições de requerer uma segunda via. A maioria não tem sequer um número de contato para que possamos avisar a data da entrega, por isso fazemos essa convocação coletiva à Praça do Ferreira”, explica a magistrada. Ainda conforme Sônia Abreu, há todo um trabalho de pesquisa em cartórios da Capital, do Interior e até de outros estados para identificar a real situação cadastral da pessoa, evitando a duplicidade de registro.

A juíza acrescenta que as certidões entregues já estão adequadas à lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Também são emitidas com registro digital, podendo ser acessadas em qualquer lugar do país por meio de um QR-Code ou pelo número do registro, dentro do Serp, conforme determinação da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SAIBA MAIS
O projeto “Caminho da Visibilidade” foi instituído pela Portaria nº 46/2022, da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, no início de agosto do ano passado. A medida considera o acentuado número de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, sem registro de nascimento, impedidas de ingressar em políticas públicas governamentais, inclusive serem atendidas em hospitais e beneficiadas em programas de vacinação, favorecendo a saúde coletiva.

Está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16, que trata da promoção de “sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Entre as medidas para alcançar esse ODS está o fornecimento da identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.

SERVIÇO
Entrega de certidões de nascimento do projeto “Caminho da Visibilidade”
Data: 18/08/23
Horário: 8h às 17h
Local: Praça do Ferreira – Caminhão do Cidadão