Um documento que representa muito além da singularidade e existência de cada pessoa. Traz dignidade, cidadania e garantia dos direitos. Assim é a certidão de nascimento e o que ela proporciona para a vida em sociedade. Com um ano de atuação, o projeto “Caminho da Visibilidade”, da Justiça cearense, tem facilitado a obtenção de documentos essenciais à população que vive em situação de vulnerabilidade, como o registro civil e a certidão de casamento.

Nesta sexta-feira (18/08), data que antecede o Dia Nacional de luta da População em Situação de Rua, ocorreu mais uma entrega para o público cadastrado. Desta vez, 500 certidões foram confeccionadas e levadas, pela equipe da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza, para a Praça do Ferreira, localizada no Centro do Capital.

Para Vera Bernadino, que estava sem nenhum documento e morando nas ruas de Fortaleza há seis meses, o acesso a novos documentos seria algo inalcançável neste momento, pois ela é natural do Pará e não teria condições de deslocar-se novamente à terra natal. Foi então que soube da oportunidade de retirar a segunda via da certidão de nascimento por meio do projeto. “Consegui tirar a minha certidão e já é o primeiro passo para ter novamente toda a minha documentação. Se fosse para ir atrás em outros lugares, não teria como, pois exigiria transporte e não tenho como me locomover. Esse serviço aqui na praça facilitou demais. Posso recomeçar agora”.

Ao falar sobre a iniciativa, a juíza Sônia Abreu, titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza e idealizadora do projeto destacou que “esse trabalho é sempre de busca ativa. A gente vai às praças, vai às distribuições, aos locais onde a gente sabe que essas pessoas comparecem, que elas estão sempre frequentando. Nós entendemos que, com o documento, essa pessoa pode ter uma vida digna, sair dessa situação de vulnerabilidade social, ser incluída em políticas públicas, em um trabalho com carteira assinada, ter mais uma perspectiva de vida”.

COMO É FEITO
A magistrada explicou ainda como é feito o procedimento desde a confecção à entrega dos documentos. “Normalmente a gente faz a entrega onde a pessoa faz a solicitação. Fornecemos telefone, informamos onde elas podem nos encontrar e serem atendidas. No primeiro momento, é feito o requerimento e é necessário prazo de 30 dias para realização de pesquisas em sistemas para verificar situação documental, histórico, confirmação de identidade, parentescos e naturalidade, tudo para garantir confecção segura e fidedigna do material. A partir disso, é iniciada a fase de produção. Uma vez concluída, vamos aos locais onde encontramos essas pessoas”.

A autônoma Cíntia Maria também participou da ação e saiu com a certidão do filho pequeno, natural do Rio Grande do Norte, em mãos. Após o sucesso e a facilidade encontrada por ela, o esposo, que também precisa da segunda via do registro emitida no estado vizinho, aproveitou a ação e fez o requerimento. “Seria muito caro para eu ir com meu filho ao Rio Grande do Norte. Aqui, foi uma oportunidade que deu certo. Aproveitamos para fazer o requerimento do meu esposo e estamos só aguardando o cartório enviar”, comemorou.

PRÓXIMAS AÇÕES
Instituído pela Portaria nº 46/2022, da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, o projeto “Caminho da Visibilidade” completa um ano de atuação no próximo dia 22 de agosto e é realizado em parceria com a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Já atendeu cerca de 1.300 pessoas em condições desfavoráveis. Para este ano ainda, estão previstas ações nos próximos dias 18 de setembro, na Praça da Estação, também no Centro da Capital, e 18 de outubro, em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, uma vez por semana, a juíza Sônia Abreu e equipe da Vara de Registros Públicos atendem presencialmente na Operação Resgate Bom Samaritano, localizada na avenida Dom Manuel, 1196.

DADOS
Segundo informado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), com base em dados divulgados pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento e aproximadamente 50 milhões não têm CPF ou estão com o documento cancelado. O Norte é a região do País com maior percentual, 7,5%; seguido do Nordeste, com 2,5%; Centro-Oeste, 1,23%; Sudeste, 1,1% e o Sul, com 0,28%.

A Semana Nacional do Registro Civil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 8 a 12 de maio, em todo o Brasil, possibilitou o aumento de participação do público ao projeto “Caminho da Visibilidade”, quando foram feitas 807 certidões.