A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebe nesta sexta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, para o lançamento do projeto Audiência de Custódia. A solenidade acontece às 10h, no Palácio da Justiça. Na ocasião haverá entrevista coletiva.
Durante o lançamento, será realizada a primeira audiência de custódia no Estado, onde será decidida a necessidade de manutenção ou não da prisão de um preso em flagrante. A sessão será conduzida pela magistrada que responderá pela Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza, Marlúcia Bezerra, e contará também com representante do Ministério Público e da defesa do detido.
Em Fortaleza, a Vara funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua e terá 11 salas. Quatro destinadas a audiências, duas de apoio ao Ministério Público, uma de apoio à Defensoria Pública, uma de atendimento das partes, e ainda uma para a Secretaria Judiciária e uma para perícia.
O PROJETO
O projeto Audiência de Custódia foi lançando pelo CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e interrogado por juiz, em audiência, onde contará também com as manifestações de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o magistrado analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
HOMENAGEM
Durante sua passagem pelo Ceará, o ministro Ricardo Lewandowski será homenageado com a medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, no auditório Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, no 1º andar do Palácio da Justiça. A concessão da maior comenda do Poder Judiciário cearense ao presidente do STF foi aprovada em sessão do Órgão Especial do TJCE.
A Medalha é destinada a personalidades que prestem à Justiça excepcional colaboração decorrente de sua ação cultural ou profissional. A honraria é concedida bienalmente a até quatro personalidades por sua atuação profissional, científica ou política e tenham prestado relevantes serviços ou contribuição à causa da Justiça, ou aos interesses da comunidade do Ceará.
SERVIÇO
Evento: Lançamento do projeto Audiência de Custódia no Ceará
Data: sexta-feira (21 de agosto) – às 10h, no Tribunal de Justiça, no Cambeba