O projeto Aprendizes da Liberdade, que visa proporcionar educação formal para apenados, é um dos dois finalistas da categoria Juiz do 14º Prêmio Innovare. A prática tem como autores os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista e Luciana Teixeira de Souza, das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. A escolha ocorreu nessa sexta-feira (20/10), no Rio de Janeiro, sendo os vencedores revelados no próximo dia 5 de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as 710 práticas recebidas, foram selecionadas 12 finalistas, que concorrem em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na final da categoria Juiz, o Aprendizes da Liberdade concorre com a prática “Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, de Teresina (PI), com autoria de José Vidal de Freitas Filho.
“É um motivo de satisfação para o Judiciário cearense, ter entre os finalistas do Prêmio Innovare, juízes comprometidos que encontram motivação na árdua missão de magistrado, para se dedicar em prol de apenados, no viso de oferecer-lhes caminhos dignos em suas vidas”, avaliou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.
“Estamos bem entusiasmados com a notícia de que estamos entre os finalistas. Para nós, é um incentivo para fortalecermos ainda mais este projeto e outros que fazemos, que têm como objetivo a reinserção social dessas pessoas [reeducandos] através de oportunidades, como a educação e o trabalho, para mudar o rumo da história da vida delas”, observou a juíza Luciana Teixeira.
“É uma grande satisfação, para todos nós, recebermos um prêmio do Innovare, que prega a inovação e a transformação de nossa sociedade. No ano de 2017, o Innovare quer destacar o sistema prisional. Como nós lidamos com o sistema prisional, apresentamos uma proposta muito bonita, que é o Aprendizes da Liberdade, que lida com apenados por meio do estudo. Assim fazendo, nós, a Execução Penal da Comarca de Fortaleza e o Poder Judiciário do Ceará, estamos contribuindo com a transformação do sistema prisional e de nossa sociedade no Brasil todo. Isso porque Innovare é Brasil. Então tudo que acontece no Innovare é distribuído para todos os juízes e todos os segmentos na sociedade”, destacou o juiz Cézar Belmino.
Criado em junho de 2013, o projeto Aprendizes da Liberdade é realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e da Justiça e Cidadania (Sejus). Ao todo, participam do projeto 149 reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto (em prisão domiciliar e/ou trabalho externo). A iniciativa faz parte do programa “Um Novo Tempo”, que contempla várias ações de ressocialização mantidas pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza.
O PRÊMIO
O Prêmio Innovare procura, desde sua criação, em 2004, valorizar inciativas que buscam soluções para desafios enfrentados por quem atua no sistema de Justiça, sejam de natureza administrativa ou judicial. O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que contribuam para a modernização, democratização do acesso, efetividade e racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.