O projeto Aprendizes da Liberdade recebeu menção honrosa, na categoria Juiz, do 14º Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação, que ocorreu na manhã desta terça-feira (05/12), no Supremo Tribunal Federal (STF), contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.
A prática tem como autores os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista e Luciana Teixeira de Souza, das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. A iniciativa visa proporcionar educação formal para apenados. Nesta 14ª edição, foram inscritas 710 práticas de todo o país e selecionadas 12 finalistas.
O magistrado Cézar Belmino destacou que o projeto tem “efeito inclusivo, contribuindo com o despertar dos beneficiados para uma nova visão de mundo, através da formação de uma consciência crítica com base na valorização da educação como vetor social para se credenciar como protagonista no mundo contemporâneo”.
O juiz ressaltou ainda que a experiência tem contribuído na diminuição dos índices de reincidência, “interferindo nas causas da violência urbana e, em consequência, refletindo no menor número de ações criminais”.
O projeto Aprendizes da Liberdade foi criado em junho de 2013. É realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e da Justiça e Cidadania (Sejus). Ao todo, 149 reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto (em prisão domiciliar e/ou trabalho externo) são beneficiados pela prática. A iniciativa faz parte do programa “Um Novo Tempo”, que contempla várias ações de ressocialização mantidas pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza.
Nesta edição do prêmio, a prática vencedora foi “Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, de Teresina (PI), com autoria de José Vidal de Freitas Filho.
Também compareceram à solenidade de premiação os juízes Luiz Bessa Neto (corregedor de presídios de Fortaleza) e Ricardo Alexandre Costa (presidente da Associação Cearense de Magistrados).
O PRÊMIO
O Prêmio Innovare procura, desde sua criação, em 2004, valorizar inciativas que buscam soluções para desafios enfrentados por quem atua no sistema de Justiça, sejam de natureza administrativa ou judicial.
O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que contribuam para a modernização, democratização do acesso, efetividade e racionalização do Sistema Judicial Brasileiro. As premiações são divididas em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.