O Programa “Proteção na Medida”, iniciativa do Poder Judiciário cearense para auxiliar a gestão de ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, está em fase final de implantação. Nessa segunda-feira (18/10), o Grupo de Trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para tratar do assunto esteve reunido para discutir o cadastramento e a capacitação dos usuários que terão acesso ao formulário de avaliação de risco e que atenderão às vítimas.

Segundo o gestor do “Proteção na Medida”, juiz Tiago Dias da Silva, o Programa deverá ser implantado na próxima edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 22 a 26 de novembro. “Inicialmente, serão contempladas as Comarcas de Acaraú, que já vem utilizando o Programa em caráter experimental, e Fortaleza, com foco na aplicação eletrônica do formulário de avaliação de risco, a ser feita nas delegacias ou na Casa da Mulher Brasileira”, esclarece o magistrado.

Posteriormente, as próprias vítimas poderão se comunicar com o Poder Judiciário estadual via internet, acionando as unidades de violência doméstica por meio do Portal do TJCE. As mulheres também terão um canal de comunicação direto com as equipes psicossociais.

“A implantação das funcionalidades se dará por etapas, para que tenhamos maior controle do funcionamento e possamos avaliar cada momento. A partir da utilização do Programa, conseguiremos gerar estatísticas e outras informações úteis para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, acrescentou o juiz Tiago Dias.

Participaram da reunião as juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, titulares, respectivamente, do 1º e do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, além de servidores das unidades e da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal. Presentes, ainda, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Casa da Mulher Brasileira e das Delegacias de Defesa da Mulher e de Defesa da Criança e do Adolescente.

O Grupo de Trabalho instituído para tratar sobre a expansão do formulário de avaliação de risco e do atendimento psicossocial à mulher em situação de violência doméstica é coordenado pela desembargadora Marlúcia Bezerra.

FORMULÁRIO

O formulário de avaliação de risco será aplicado no momento em que as mulheres buscarem ajuda nas unidades judiciárias e nas delegacias de polícia. O documento é composto por 27 questões que mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. Ao identificar os fatores que indiquem o risco de nova agressão ou de feminicídio, o formulário também conscientiza a vítima do grau de risco em que se encontra, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.

A iniciativa também faz parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 05, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma das metas desse ODS é eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual.