No mês da campanha “Agosto Lilás” no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), parceria entre os órgãos públicos resultou em mais uma iniciativa no combate à violência contra mulher. Lançado nesta segunda-feira (21/08), o programa “Tempo de Justiça Mulher” vai avaliar e fazer acompanhamento de processos visando dar celeridade aos casos de feminicídio no Judiciário estadual.

O Protocolo de Cooperação Interinstitucional, que cria o Comitê de Governança do Programa foi firmado pelo TJCE, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e a Secretaria das Mulheres. O ato de assinatura ocorreu no Palácio da Abolição, reunindo representantes das instituições e demais autoridades.

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou a importância do trabalho conjunto para combater o problema. “Este trabalho interinstitucional é vital, e mais que isso, é imprescindível. Nós do Judiciário reafirmamos nosso compromisso com esta temática que priorizamos desde o início da nossa Gestão”.

Ao falar dos sete Juizados da Mulher já criados pelo Judiciário cearense, o presidente reforçou que “o Tribunal tem aumentado a capilaridade na Capital e Interior, dentro dessa perspectiva, entendendo ser essencial que o Tribunal de Justiça se junte às demais instituições nesta missão”.

O desembargador também citou ainda a visita à Casa da Mulher Brasileira na última quarta-feira (16/08). Acompanhado de magistradas e profissionais da área, ele conheceu as instalações e serviços oferecidos no equipamento para mulheres vítimas de violência. “Eu saí daquele local feliz e ainda mais fortalecido no engajamento e defesa dessa causa”.

‘ACOLHER E PROTEGER’

O governador do Estado, Elmano de Freitas, ressaltou a importância do programa na efetividade e rapidez do julgamento dos casos de feminicídio. “Temos que garantir que esses casos sejam efetivamente investigados, os autores dos crimes sejam presos e os julgamentos sejam feitos de forma célere”. Segundo o chefe do Executivo estadual, o programa deve garantir o julgamento dos casos de feminicídio em até 440 dias.

Ao falar da celeridade, que é o objetivo do programa “Tempo de Justiça Mulher”, a vice-governadora e titular da Secretaria de Mulheres, Jade Romero, afirmou que a expectativa “é dar publicidade dessa velocidade em punir os agressores, para que isso possa repercutir na sociedade e para que a gente diminua a sensação de impunidade. Acolher e proteger as mulheres cearenses é o nosso objetivo”.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou do evento e disse estar muito emocionada por pisar na terra da Maria da Penha, biofarmacêutica cearense que dá nome à Lei nº 11.340/2006, de combate à violência doméstica e familiar contra mulher. “Ela lutou durante 20 anos para que a gente tenha uma das melhores leis de violência contra as mulheres, que é a Lei Maria da Penha”.

A titular da pasta é ativista de defesa dos direitos das mulheres há mais de 40 anos. Ela também lembrou a Lei da Igualdade Salarial como importante passo para emancipar as mulheres. “Se a Lei Maria da Penha fez a diferença em 2006, a Lei da Igualdade deve fazer a diferença agora. Esse é um desafio posto a todos nós. O princípio básico da civilização é a igualdade e ela começa com a questão salarial”, reforçou.

MAIS TRÊS CASAS DA MULHER

Na ocasião, foi anunciada a construção de três Casas da Mulher Brasileira, que serão instaladas em Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. O Ceará já conta com um equipamento na Capital e três Casas da Mulher Cearense nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.

A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um equipamento construído e equipado pelo Governo Federal, sob a gestão do Governo do Estado. O local tem serviços especializados para o acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência, além de ser um canal ágil e especializado para o encaminhamento de denúncias.

TEMPO DE JUSTIÇA MULHER

O programa “Tempo de Justiça Mulher”, anunciado nesta segunda (21/08), é uma extensão do já existente Tempo de Justiça, uma ação de parceria firmada entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria, Secretaria das Mulheres, Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), Ministério Público e Defensoria Pública.

O programa “Tempo de Justiça Mulher” tem como objetivo estabelecer ações conjuntas dos Poderes e órgãos participantes na investigação, no processo e no julgamento dos crimes dolosos contra a vida de mulheres (tipificados como feminicídio). O intuito é acelerar a investigação e julgamento desses crimes.