Com o objetivo de aprimorar o sistema penal e as medidas socioeducativas no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desenvolverá ações em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para execução do programa “Fazendo Justiça”. Na manhã desta segunda-feira (08/02), a chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu representantes do CNJ para assinatura do Termo de Cooperação Técnica. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, em Fortaleza.

“É uma temática importante que exige de todos nós uma preocupação. Reafirmo o compromisso e a parceria de nossa Instituição com o CNJ. O Judiciário estadual está atento a todas as ações que venham contribuir para o fortalecimento do sistema penal e socioeducativo. A população carcerária necessita ser muito bem acompanhada, principalmente na parte da inclusão, pois o preso, ao cumprir a pena, deve ter a oportunidade de voltar ao convívio social, ser acolhido”, afirmou a presidente do TJCE.

A desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira destacou o trabalho realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Judiciário cearense, presidido pelo desembargador Henrique Holanda Silveira. “Está sendo feito um excelente trabalho, com o apoio e auxílio de magistrados da área criminal”.

A magistrada ressaltou ainda a importância do investimento financeiro que o Governo estadual, além do apoio da Assembleia Legislativa, está proporcionando para a implantação do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud), “iniciativa que vem impulsionando o crescimento tecnológico do TJCE, essencial para que o ‘Fazendo Justiça’ tenha o avanço necessário no Estado do Ceará”.

Segundo Valter Schuenquener de Araújo, secretário-geral do CNJ, “o programa tem o protagonismo do Poder Judiciário, articulando iniciativas que se propõem a enfrentar os desafios do sistema prisional. Foram muitas entregas e resultados que contribuíram para o aprimoramento de ações para enfrentar, estrategicamente, os gargalos históricos dos sistemas prisionais e socioeducativos”.

Representando o governador do Estado, Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela afirmou que o executivo está cooperando e sempre engajado em “fortalecer ações que alcançam todo o Estado do Ceará”. Ela participou do evento por videoconferência.

Também participaram da solenidade o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes; corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho; desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; e os juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Joriza Magalhães Pinheiro, Ricardo Alexandre Costa e Emílio de Medeiros Viana. O evento contou ainda com a participação dos magistrados Luciana Teixeira de Souza (titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza), Adriana da Cruz Dantas (coordenadora da Vara Única de Custódia), Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza), Larissa Braga Costa de Oliveira Lima (2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte), Manuel Clístenes Façanha Gonçalves (5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza) e Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro (2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral), além da Nadja Bortolotti, coordenadora estadual do programa “Fazendo Justiça”.

AÇÕES
O “Fazendo Justiça” aborda um total de 28 ações. Entre elas, o uso da tecnologia na integração da execução penal em todo o país, identificação civil por biometria, mais ferramentas para melhorar o controle de ocupação de vagas e maior atenção ao adolescente que cometeu infração.

O PROGRAMA
O programa tem como finalidade qualificar a aplicação das penas e medidas socioeducativas, garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e egressas dos sistemas prisional e socioeducativo, e também aperfeiçoar a capacidade de gestão da política judiciária. “Fazendo Justiça” é o ciclo da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltada à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa tem ainda apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.