O Programa Celeridade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi apresentado, nesta segunda-feira (22/04), para comissão de advogados que veio ao Tribunal conhecer detalhes do Plano da Gestão 2019/2020 para aumentar a produtividade. Uma das ações é a Secretaria Judiciária Única (Sejud) de 1º Grau que atenderá a todo o Estado, cujo projeto de lei está na Assembleia Legislativa.
O secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal, Sérgio Mendes, explicou que o Programa inclui 13 projetos, classificados como medidas no curto prazo (com efeitos imediatos) e estruturantes (que garantem aumentar a produtividade de forma sustentável e progressiva). “Todos têm a finalidade de dotar o Judiciário estadual de maior eficiência operacional, garantindo mais celeridade e produtividade”, afirmou.
O superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão, ressaltou que “não são projetos isolados. Foram traçados conjuntamente para se chegar ao melhor resultado. Além do Programa Celeridade, temos outras medidas que contribuem para a maior racionalização e eficiência. Queremos produzir mais e melhor com a estrutura que temos”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE), Erinaldo Dantas, defendeu a necessidade desse diálogo com a Justiça. “Tem muita gente que critica sem conhecer. Eu pedi esse terceiro encontro para apresentar o projeto a maior número de advogados, a fim de que conheçam. Na quarta-feira faremos audiência pública e criamos grupo de trabalho para colher sugestões da classe, com a finalidade de contribuir.”
CURTO PRAZO
Os principais projetos no curto prazo são a contratação de 100 juízes leigos (profissionais formados em Direito e com experiência) remunerados para o Sistema dos Juizados Especiais (incluindo as Turmas Recursais) e de 240 estagiários de pós-graduação para a área judiciária. A expectativa do Ceará é obter aumento de mais de 158 mil decisões ao ano, com esse auxílio. As minutas de sentença serão homologadas pelo juiz titular da unidade. Já a atuação dos estagiários, deverá agregar mais de 114 mil sentenças no período de 12 meses.
AÇÕES ESTRUTURANTES
Entre as medidas estruturantes estão:
– Expansão do processo eletrônico para o Interior: o sistema já funciona em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Barbalha, Iguatu, Limoeiro do Norte e Baturité. A partir de maio deste ano, será expandido para mais 38 comarcas, devendo contemplar todo o Ceará até o fim de 2019;
– Digitalização do acervo: a meta é transformar todos os processos físicos em arquivos digitais até dezembro de 2020;
– Aprimoramento da Rede de Dados: a finalidade é aumentar a velocidade da internet das comarcas;
– Modelo de Gestão da Qualidade: em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o TJCE criará modelo de gestão dos gabinetes;
– Programa de Capacitação Continuada: dotar os servidores de maior capacidade técnica, gerencial e comportamental; e
– Expansão da videoconferência para o Ceará todo: a medida garante a realização da audiência mesmo o réu estando na unidade prisional, o que garante mais economia, segurança e agilidade às sessões.
SEJUD ESTADUAL
O superintendente da Área Judiciária detalhou que a Sejud de 1º Grau estadual é capítulo central. “Não é uma inovação, mas a ampliação de uma experiência que já vem desde 2014, no Fórum Clóvis Beviláqua. Foi baseada em modelo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Hoje, temos nove Sejuds, sendo oito em Fortaleza e uma na região do Crajubar [Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha]”, disse.
Para Nilsiton Aragão, a instalação de unidade que vai concentrar atos de todo do Estado, aumenta a produtividade, porque gera padronização e otimiza as rotinas de trabalho. “Além disso, tem menor custo, gera a manualização [manual de orientações] e permite acompanhamento estatístico, o que permite alocar a força de trabalho nas áreas com maior gargalo em determinados momentos.”
DEMAIS PRESENÇAS
Também presentes o superintendente da Área Administrativa do TJCE, Luis Eduardo de Menezes Lima; o secretário executivo do Fórum Clóvis Beviláqua, Wilton Bessa; o conselheiro da OAB Everardo Lucena; e outros advogados. Na ocasião, eles tiraram dúvidas sobre o Plano.