O esforço da Justiça cearense para reduzir o acervo de processos de execução fiscal (ações de cobrança de créditos envolvendo entes públicos) é destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana. O entrevistado é o desembargador Francisco Carneiro Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Ele é gestor, no âmbito do TJCE, da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em estabelecer política de desjudicialização e de redução do estoque desses processos até 31 de dezembro de 2018. Segundo o magistrado, em 2017 a Justiça cearense recuperou, por meio de julgamentos, mais de R$ 51 milhões.
“Para a sociedade representa a perspectiva de que esse montante seja aplicado na saúde, segurança, no saneamento básico, na infraestrutura e em outras áreas que o Executivo considere prioritárias. Para o Judiciário, em si, representa uma queda enorme na taxa de congestionamento”, ressaltou o desembargador ao falar sobre os benefícios da restituição desses valores.
Ele explicou que, ano passado, além de dar agilidade aos processos que já estavam em andamento, foram realizados mutirões pré-processuais de conciliação com o objetivo de evitar que o conflito se tornasse ação na Justiça.
“Menos ações representam também menor tempo de tramitação nas ações ajuizadas. No nosso caso, temos nas varas de Fortaleza, aproximadamente, 89 mil ações de execução fiscal e, nesse caso, um processo de recuperação, em média, dura de 7 a 10 anos, ao custo de quase R$ 5 mil cada um. Se for considerado esse montante, a economia para o Estado é enorme”, afirmou.
O entrevistado explicou as parcerias com Procuradorias do Estado e do Município de Fortaleza para reduzir esse acervo. Destacou que o Judiciário tem adotado medidas, como o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa, a intimação eletrônica das Procuradorias e a contratação de leiloeiro. Outra iniciativa é o projeto de lei de criação da Vara Privativa de Crimes Contra a Ordem Tributária, cujo envio à Assembleia, teve aprovação pelo Pleno TJCE na sessão do dia 28 de junho.
Além da entrevista, o programa traz reportagem sobre a eleição dos juízes Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira para o cargo de desembargador do Tribunal. Eles foram escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente.
Você vai ver que os desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJCE passaram a utilizar o “Voto Provisório”. O sistema permite que eles estudem e discutam o voto previamente, antes de os processos serem levados a julgamento, dando mais agilidade às sessões.
Outro assunto é o I Seminário de Prevenção e Combate à Tortura, realizado de 26 a 28 de junho, na Assembleia Legislativa. O evento contou com apoio institucional do Judiciário cearense e teve o objetivo de debater a tortura dentro dos sistemas de privação de liberdade e as melhores formas de prevenção e superação dessa prática violenta.
Tem ainda matéria sobre a palestra “Protocolo de Istambul”, promovida pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Na ocasião, o advogado Rafael Barreto, consultor jurídico do Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI) para o Brasil, fez introdução sobre o Protocolo, conjunto de diretrizes internacionais para documentação de tortura e suas consequências físicas e psicológicas. Em seguida, a Esmec lançou o grupo de pesquisa “Dimensões do Conhecimento do Judiciário”, que compõe três linhas de investigação: “Políticas Públicas, Sociedade e Sistema de Justiça”, “Gestão Pública e Inovação no Poder Judiciário” e “Direitos Humanos”.
O arraiá solidário, que reuniu magistrados e servidores do TJCE, e a tradicional festa junina da Creche do Judiciário também estão nessa edição.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (07/07), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; nesta segunda-feira (09/07), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (10/07), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 48.1 digital aberto, 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.