As custas judiciais, que são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo, estão passando por mudanças para promover uma maior eficiência do trabalho da Justiça. Esse é o assunto da entrevista do “Judiciário em Evidência” desta semana, que tem como convidado o secretário de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Alex Araújo.
Segundo o secretário, está em tramitação um projeto de lei que atualiza os valores das custas processuais. O principal objetivo é adequar as taxas cobradas à realidade do TJCE e à media dos outros tribunais de médio porte do País.
Pela proposta apresentada, o limite máximo de cobrança passa a ser em torno de R$ 18 mil, pago apenas em processos cujo valor da causa seja superior a um milhão de reais. Alex Araújo também salienta que o pagamento é obrigatório para que seja iniciado o processo. Em caso de recurso, a parte que recorrer será encarregada de pagar a taxa.
No entanto, de acordo com o secretário, as alterações vão interferir em apenas 25% das ações em tramitação no Judiciário cearense, já que 75% das demandas são beneficiadas pela isenção da cobrança. “Hoje nós temos uma parte expressiva dos processos que se utilizam desse benefício justo, que é a gratuidade”, ressalta.
O entrevistado também explica que os recursos arrecadados com as custas judiciais compõem o Fundo Estadual de Reconstrução e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), que só pode ser utilizado para o custeio e investimento do TJCE. “É essencial para a manutenção do Tribunal, já que mais de 50% dos recursos de manutenção são bancados por esse fundo”, destaca.
O programa desta semana também traz reportagem sobre curso de formação de magistrados, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação, voltada para juízes aprovados no último concurso público, é obrigatória para a conclusão do estágio probatório e a obtenção da vitaliciedade.
Outro destaque é o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), e o Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica). A parceria visa ampliar as atividades de mediação e conciliação na região.
Tem ainda matéria sobre o dia de lazer promovido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai). A atividade beneficiou 130 crianças e adolescentes em situação de acolhimento. E na segunda reportagem da série sobre qualidade de vida no trabalho, vamos mostrar as ações promovidas pela Divisão de Saúde do Fórum Clóvis Beviláqua.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (22/10), às 18h30, na TV Assembleia; no domingo (23/10), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (24/10), às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.