As medidas socioeducativas aplicadas aos jovens em conflito com a lei são o assunto da entrevista do “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (29/03), às 18h30, na TV Assembleia; neste domingo (30/03), às 12h15, na TV O Povo;e nesta segunda-feira (31/03), às 14h30, na TV Fortaleza. O convidado é o juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza.

O magistrado representou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo, ocorrido entre os dias 13 e 15 de março no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu juízes, defensores públicos, promotores de Justiça e profissionais da área.

Na ocasião, analisaram e debateram sobre as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais no Brasil, previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alguns participantes defenderam o aumento do rigor do ECA, que estabelece de seis meses a no máximo três anos o período de internação para jovens que cometeram atos infracionais graves.

Para o juiz Manuel Clístenes, a legislação brasileira poderia ser mais rigorosa, a exemplo de outros países, como Argentina, China e Colômbia, que estabelecem até oito anos. “Nós temos no nosso sistema um jovem acusado de 20 homicídios. No dia que foi apreendido, ele confessou onze. Esse jovem vai ficar três anos internado. Eu não acho isso justo. Outro adolescente, que cometeu um roubo, vai também ficar no máximo três anos. Então você vê que tem algo desproporcional na nossa legislação”.

O programa mostra ainda a última etapa do quarto curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, necessário para a obtenção da vitaliciedade, além da atuação do Poder Judiciário cearense durante a I Semana Nacional do Júri. A força-tarefa ocorreu de 17 a 21 de março, em todo o país, e envolveu Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Justiça e Polícia Civil. No Ceará, foram realizados 192 julgamentos, sendo 21 na Capital e 171 no Interior, todos com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009, como estabelece a meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O “Judiciário em Evidência” é reprisado na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h) pela TV Fortaleza (canais 6 da Multiplay, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky). A TV Assembleia está disponível no canal 30 (aberto e Multiplay) e a TV O Povo nos canais 48 aberto e 23 da Multiplay. O programa também pode ser assistido no site do TJCE (www.tjce.jus.br) e no YouTube (Canal TJCE Imprensa).