A Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus do Fórum Clóvis Beviláqua vai apresentar o projeto Escolarização no VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), que acontece em Salvador. O evento começa nesta quarta-feira (07/04) e termina no próximo dia 10.
O desembargador Haroldo Máximo, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi designado pela Presidência do TJCE, juntamente com titular da Vara, juíza Maria das Graças Almeida Quental, para participar do Conepa.
Durante o encontro, a juíza apresenta a experiência do programa Escolarização, criado e desenvolvido pela secretaria da Vara, desde 2003, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Esse projeto foi o 5º selecionado, entre 41 de todo o País, para ser exposto como experiência de sucesso praticada na área de penas alternativas. Além do programa do Ceará, estarão ações de Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e do Distrito Federal.
O projeto conta, atualmente, com 80 pessoas que cumprem penas e medidas alternativas e já beneficiou 370 apenados. De acordo com os dados da Vepa, foi registrado um êxito de 80% no cumprimento da pena durante o projeto. O objetivo é incluir socialmente os apenados através da educação.
A juíza Maria das Graças Almeida Quental, titular da Vara, acredita que a seleção do programa de Escolarização para o VI Conepa é um reconhecimento do trabalho e das necessidades fundamentais das pessoas. ?A educação é o maior processo de inclusão social. Por isso, temos que lutar para educar essas pessoas. A maioria desses apenados são analfabetos. Então, para eles a escolarização não é só o cumprimento de uma pena, mas também uma valorização pessoal e social?, salientou.
O VI Conepa terá como tema ?Penas e medidas alternativas: prevenção ao crime e justiça criminal?. O evento tem como objetivo principal debater a realidade nacional da execução penal das penas restritivas de direitos, buscando a troca de experiências dos operadores da área na efetivação de uma política sustentável de fomento aos substitutivos penais.
O Conepa é realizado conjuntamente pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça, e do Governo da Bahia, através da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Congresso das Nações Unidas
O programa Escolarização será divulgado também no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece de 12 a 19 de abril em Salvador. ?Nós confeccionamos cinco mil folders sobre o projeto. Queremos mostrar a nossa experiência para todo o mundo, pois a educação é fundamental para a reinserção social dessas pessoas?, destacou a juíza Maria das Graças Almeida Quental.
O evento tem a proposta de discutir os desafios enfrentados na área criminal pelos países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). Os resultados têm impacto direto em políticas nacionais e transnacionais, especialmente no que concerne à prevenção ao crime, ao enfrentamento ao crime organizado e à segurança pública.