O Município de Maracanaú e o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú (Suprema) entraram, nesta quarta-feira (9/03), em acordo durante audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A sessão foi presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Após mediação da desembargadora e do representante do Ministério Público estadual, o procurador Luís Eduardo dos Santos, o ente público se comprometeu em enviar projetos de lei à Câmara Municipal, atendendo reivindicações da categoria. Entre eles, está a concessão de 5% de reajuste salarial referente ao mês de abril de 2016, acrescentando mais 5% de reajuste a ser implantado a partir de junho do mesmo ano. As outras propostas são referentes ao aumento no valor do auxílio alimentação e a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Com as propostas, os profissionais concordaram em retornar imediatamente às suas funções. Os diretores das escolas ficarão responsáveis por, em um prazo de 10 dias, encaminhar ao secretário de Educação de Maracanaú um planejamento para reposição das aulas perdidas durante a greve.
De acordo com o processo (nº 0621446-12.2016.8.06.0000), após tentativas de acordo com o Município, os servidores paralisaram as atividades no dia 24 de fevereiro de 2016. Eles buscam reajuste do Piso Nacional do Magistério de 11,36%, implantação de PCCR com remuneração justa para todos os níveis, além da melhoria nas estruturas das escolas e a construção de novas unidades educacionais.
No dia 3 de março, a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira suspendeu a greve da categoria, determinando que as atividades fossem retomadas no dia 7. Na ocasião, fixou multa diária de R$ 40 mil. O sindicato descumpriu a decisão, mas o ente público abriu mão do pagamento da pena, comprometendo-se a não instaurar qualquer procedimento administrativo contra o movimento paredista.
Estiveram presentes à audiência o prefeito de Maracanaú, José Firmo Camurça Neto; o procurador Geral do Município, Antônio Idalmir Carvalho Feitosa; o subprocurador do Município, Carlos Eduardo Lima de Almeida; a presidente do Suprema, Joana Dárc Ferreira Lopes; a diretora do sindicato, Vilani Sousa de Oliveiria; e o representante da categoria, o advogado Joufre Medeiros Montenegro.