Uma boa notícia para quem precisa de serviços disponibilizados pelo Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza (CEAV). O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o atendimento também poderá ser feito por profissionais credenciados(as) no Sistema de Peritos (Siper) do Judiciário, agilizando os fluxos de trabalho. 

A medida consta na Portaria nº 2109/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do último dia 19 de setembro, na qual estão disponíveis os valores a serem pagos aos profissionais. A iniciativa considera ser inviável destinar parcela da jornada dos(as) servidores(as) integrantes das equipes multidisciplinares para atender à demanda do CEAV sem comprometer as demais atividades.

Além disso, vale informar que já foi autorizado concurso público para o provimento de cargos de servidor(a) do Poder Judiciário do Ceará nas áreas de contabilidade, serviço social e psicologia, inclusive, foi constituída a comissão organizadora do certame. 

COMO SERÁ FEITO
Caberá ao gestor do CEAV, ou a alguém por ele designado, estabelecer comunicação com os profissionais credenciados no TJCE, via e-mail ou por outro meio mais eficaz, a fim de relacionar, entre os(as) interessados(as), aqueles(as) capacitados(as) em atendimento às vítimas de violência. 

A relação de profissionais poderá ser renovada trimestralmente para promover a participação equitativa a todos. A designação será feita pelo(a) juiz/juíza supervisor(a) do CEAV, propiciando, tanto quanto possível, o sistema de rodízio entre eles(as). 

As regras estabelecidas na Portaria valerão até a completa estruturação do Centro Especializado de Atenção às Vítimas, com a conclusão das etapas do concurso público para o provimento de cargos de servidor(a) do Poder Judiciário do Ceará. 

SAIBA MAIS
O Centro Especializado de Apoio às Vítimas é supervisionado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Funciona como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais. Também fornece informações sobre o andamento de inquéritos e processos judiciais sobre apuração desses delitos ou reparação de dano decorrente.  

Além disso, o CEAV encaminha as vítimas para a rede de serviços públicos disponíveis, como assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária, bem como disponibiliza dados sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, com o respectivo encaminhamento, se for o caso. Tem ainda a função de encaminhar a vítima aos programas de Justiça Restaurativa, entre outras atribuições. 

Os trabalhos são coordenados pela juíza Daniela Lima, vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua. 

SERVIÇO
Centro Especializado de Apoio a Vítimas de Fortaleza – CEAV
Funcionamento: Segunda a sexta-feira
Horário: 9h às 18h
Local: Sala S102 – Setor Verde – Nível S1 – Fórum Clóvis Beviláqua