“A Magistratura e os Desafios dos Novos Direitos” é o tema da palestra que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoverá na próxima sexta-feira (27/11), a partir das 17h30, no auditório desembargador José Maria de Queirós.
O palestrante será o professor Sérgio Guerra, titular de Direito Administrativo e vice-diretor de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Na oportunidade, o palestrante fará o lançamento do livro de sua autoria “Discricionalidade e Reflexibilidade: uma Nova Teoria sobre as Escolhas Administrativas”, publicado pela Editora Fórum.
O professor Sérgio Guerra afirma, em seu livro, que “no estágio em que se encontra o pluralismo social há um conjunto de valores conflituosos, de modo que a escolha administrativa, em um determinado aspecto do conjunto social, sempre refletirá ? nem sempre de forma positiva ? em outros segmentos”.
Na opinião do autor, em determinadas situações complexas, em que deveriam ser abertas à participação da sociedade e mediadas antes da decisão pelo Estado, os benefícios advindos de escolhas estatais isoladas, voltados para um subsistema, transformem-se em escolhas irrazoáveis e ineficientes para outros subsistemas ou para os direitos individuais”.