Emanuelly Neri

O Poder Judiciário estadual segue avançando para aprimorar o trabalho e gerar mais celeridade no atendimento às demandas do cidadão. No primeiro ano da atual Administração (31 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024), que tem à frente os desembargadores Abelardo Benevides Moraes (presidente), Heráclito Vieira (vice-presidente) e Edna Martins (corregedora-geral da Justiça), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentou o número de juízes e servidores convocados para reforçar a atividade-fim (julgamento de processos), implantou novas unidades judiciárias e entregou fóruns reformados em comarcas do Interior.

A Gestão também realizou encontros permanentes com gestores e desembargadores para planejar e avaliar projetos em andamento e medidas que reforçam o combate à violência contra a mulher, a agilidade dos julgamentos, o incentivo à prática da conciliação e mediação para promover a pacificação social e reduzir as demandas judiciais, além de um atendimento mais humanizado ao cidadão.

Aumento da força de trabalho

Em 2023, a Justiça estadual ganhou o reforço de 114 servidores. Foram empossados 77 analistas judiciários, 21 oficiais de Justiça e 16 técnicos judiciários. Em janeiro de 2024, o Tribunal de Justiça empossou 14 novos juízes e 33 técnicos judiciários. Ainda nesse mesmo mês, o Poder Judiciário convocou mais 63 técnicos judiciários, 8 analistas judiciários e 4 oficiais de justiça, totalizando um acréscimo de força de trabalho de 222 novos servidores e 14 juízes.

No ano passado, ainda foram aprovados projetos de lei que permitiram criar mais cargos efetivos. Foram fomentados 136 cargos para técnico judiciário e 78 para analista. Já para oficial de justiça, a ampliação foi de 22 cargos. A medida proporcionará um considerável aumento no apoio direto a juízes de 1º Grau para o desempenho de sua atividade-fim, ampliando o número de profissionais que terão como atribuição, entre outras, auxiliar a realização de minutas de sentenças, decisões e despachos.

Produtividade

Os índices de produtividade de 2023, apresentados pelo Comitê de Produtividade do TJCE, apontaram crescimento de 9,4% em relação a 2022 no número de processos julgados. No ano passado, 638.787 ações foram movimentadas, 60 mil a mais que em 2022 (578.741). Além disso, foram realizadas 627.559 baixas processuais. Importante destacar que, em 2023, o Poder Judiciário recebeu 575.833 novos casos, o que representa um aumento de 14,1% em relação ao ano anterior. Na Taxa de Congestionamento Bruta, houve declínio de 3,7 pontos percentuais, em relação a 2022. Já no Índice de Atendimento à Demanda (IAD), o TJCE alcançou o resultado de 109%, o que indica que está conseguindo reduzir o acervo processual.

Pedido de Vista Coletivo

Para dar mais agilidade aos julgamentos, a Presidência do TJCE propôs alteração no Regimento Interno, aprovada pelo Pleno do Tribunal em abril do ano passado, que só permite dois pedidos de vista nos julgamentos colegiados. Com essa mudança, quando há um segundo pedido de vista, o pleito é tido como coletivo, de modo que o prazo de dez dias úteis para a apreciação do processo passa a ser contado de forma conjunta, impedindo uma nova prorrogação da decisão e, consequentemente, dando mais celeridade aos trabalhos. 

Núcleos de Justiça 4.0

Ainda com o foco na celeridade processual, a atual Gestão instituiu, em agosto do ano passado, o Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT, com competência específica para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres em tramitação na Comarca de Fortaleza.

Em setembro, foi instalado o Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções de Título Extrajudicial, com competência específica para atuar em apoio aos Juízos da 2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza no processamento e julgamento das execuções de título extrajudicial e incidentes correlatos. Os Núcleos estão funcionando com o apoio da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau da Capital.

Instalação da 4ª Turma Recursal

Visando fortalecer o Sistema Estadual dos Juizados Especiais para otimizar o atendimento à demanda da população, foi instalada, em setembro de 2023, a 4ª Turma Recursal, que conta com a atuação de dois juízes titulares e um suplente

Infraestrutura

A melhoria estrutural também é compromisso da atual Gestão. O Plano de Obras do Poder Judiciário cearense, aprovado em abril de 2023 pelo Órgão Especial, contempla a construção de 10 novos fóruns e reforma de 28 prédios no Interior, além de Projeto de Acessibilidade Vertical e reforma dos Salões do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), que estão em andamento. Inclui ainda a aquisição de equipamentos para a nova sede do TJCE. Já foram entregues reformas e ampliação dos Fóruns de Marco, Beberibe, Crato e Jaguaribe. Estão em andamento as obras em Araripe, Quixadá, Ipueiras, Jaguaruana e Acopiara.

Os prédios estão sendo construídos dentro dos modernos padrões de conforto, acessibilidade e segurança, com banheiros acessíveis, rampa de acesso, piso tátil e sinalização em Braile. As reformas e construções incluirão novos equipamentos de climatização, modernas instalações elétricas e de dados, além de melhorias na segurança. Foram investidos R$ 13.088.259,94 no ano de 2023 e R$ 58.164.453,85 serão aplicados no ano de 2024, perfazendo um total de R$ 71.252.713,79 durante a Gestão 2023-2025.

No Projeto “+ Interior”, estão incluídas a revitalização dos Fóruns das comarcas de Guaramiranga, Limoeiro do Norte, Pacoti, Chorozinho, Granja, Uruoca, Novo Oriente, Jaguaretama, Aiuaba, Barro, Maranguape, Mombaça, Cascavel, Campo Sales, Pindoretama, Solonopole e Brejo Santo, além do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Itapipoca.

A atual Administração instalou, ainda, novas unidades judiciárias no Interior: 2ª Vara de Brejo Santo, 2ª Vara de Solonópole, 4ª Vara Criminal de Caucaia, 2ª Vara de Jaguaribe e o 2º Juizado Cível e Criminal de Sobral. Também foi assinada a ordem de serviço para a construção do novo plenário do TJCE. A obra, orçada em R$ 7.081.559,10, tem prazo de execução de 360 dias, e integra o projeto da nova sede do Palácio da Justiça, no Centro Administrativo do Cambeba.

Enfrentamento à violência contra a mulher

A mulher se tornou uma das temáticas prioritárias da atual Administração. Em agosto de 2023, foi lançado o Programa Tempo de Justiça Mulher, parceria firmada entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria, Secretarias das Mulheres e de Segurança Pública, Polícia Civil, Perícia Forense (Pefoce), Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo é estabelecer ações conjuntas na investigação, no processo e no julgamento dos crimes dolosos contra a vida de mulheres (tipificados como feminicídio).

O Judiciário cearense firmou também parceria com o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) para oferecer cursos de capacitação profissional às vítimas de violência doméstica. A finalidade é promover a emancipação financeira da mulher, uma vez que a dependência econômica é um dos fatores que pode fazer com que ela permaneça em condição de vulnerabilidade. Outra iniciativa importante é o acordo entre o TJCE, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e o Instituto Maria da Penha, que levou à implementação do projeto “Prateleira Maria da Penha nas Escolas”.

No primeiro semestre, o Judiciário estadual criou o Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid). A iniciativa funciona como projeto-piloto e tem atuação vinculada ao Juizado da Mulher de Maracanaú.

Em 2023, os sete Juizados da Mulher que atuam no Estado, dois na Capital e cinco no Interior (Caucaia, Sobral, Crato, Juazeiro e Maracanaú), concederam mais de 8.500 medidas protetivas. Apenas na Comarca de Fortaleza, os Juizados foram responsáveis pela concessão de quase 6 mil medidas. Para ampliar o combate à violência doméstica no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em dezembro do ano passado, projeto de lei do TJCE que cria um Juizado da Mulher na Comarca de Quixadá, aumentando para oito no total.

O TJCE instituiu o projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica, que inclui iniciativas voltadas para ouvir e cuidar de magistradas e servidoras. Destaques para “Justiça pela Mulher da Justiça” e o Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas do TJCE, que fomenta a equidade de gênero e a inclusão feminina. O Judiciário estadual ainda conta com o projeto “De Mãos Dadas”, que aproxima o Judiciário da sociedade, com iniciativas para tirar dúvidas sobre processos e atendimento psicológico para mulheres em bairros de Fortaleza.

Como referência na luta pelos direitos das mulheres, o TJCE sediou, nos dias 7 e 8 de agosto de 2023, a Jornada Lei Maria da Penha, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, para debater os avanços e a aplicação da legislação que protege as vítimas de violência doméstica. A solenidade de abertura contou com a presença da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.

Conciliação e Mediação

A conciliação e a mediação também ganham destaque. Em 2023, foi realizada a capacitação de mais de 506 conciliadores e mediadores pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal (Nupemec). Em Fortaleza, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ampliou o número de salas virtuais de 18 para 30 e chegou a mais de 70 profissionais, entre servidores e colaboradores externos. São cerca de 140 sessões de mediação e conciliação realizadas diariamente, em média. Para impulsionar ainda mais a pacificação social, o Judiciário estadual realizou, em junho, a 1ª Semana Estadual de Conciliação e Mediação.

O TJCE firmou, em 2023, uma parceria inédita com a Enel, que possibilita que casos envolvendo a companhia de distribuição de eletricidade sejam solucionados com maior celeridade por meio da conciliação, antes de se transformarem em processos judiciais. Outra novidade foi a utilização do Sistema de Pagamentos de Auxiliares da Justiça (PAJ) – Versão Conciliadores e Mediadores, iniciada em julho. A ferramenta permite a realização de todo o procedimento de pagamento dos profissionais que atuam nos Cejuscs de todo o Estado, na modalidade virtual.

Além disso, foram inauguradas três extensões do Setor Pré-Processual do Cejusc de Fortaleza, parceria do Tribunal com o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) – unidade Parangaba, e com a Faculdade de Ciência e Tecnologia do Nordeste (Facine). A terceira foi instalada na Secretaria Executiva Regional II. Em Maracanaú, também foi inaugurada uma extensão do Setor Pré-Processual do Cejusc, em funcionamento nas dependências do Centro Universitário Fametro (Unifametro), no bairro Jaçanaú.

Em 25 de janeiro deste ano, o TJCE e a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) assinaram o Termo de Cooperação Técnica para criação de uma extensão do Cejusc nas dependências do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec) da Assembleia Legislativa, o Cejusc/Alece.

Atendimento Humanizado

Promover um atendimento cada vez mais humanizado, empático e inclusivo para os cidadãos que entram em contato com o Judiciário também está entre as prioridades do Poder Judiciário estadual. Em agosto do ano passado, a Central de Atendimento Judicial (CAJ), que fornece informações sobre processos, emissão de senhas processuais e orientações sobre certidões e custas judiciais, começou a implementar novos modelos de atendimento visando otimizar a atividade. 

O TJCE desenhou uma padronização para o atendimento humanizado quanto à infraestrutura, estrutura, tecnologia, governança e processos. As primeiras unidades judiciárias a receberem os novos protocolos serão a 7ª Vara da Família de Fortaleza e a Comarca de Barbalha. A iniciativa considera que é dever do Judiciário providenciar aos cidadãos, sem qualquer distinção, os meios para a concretização de seus direitos. Por isso, a humanização do atendimento abrange todas as comarcas do Estado, acompanhando as mudanças da sociedade e correspondendo às expectativas dos jurisdicionados. 

Inclusive, extensões da CAJ estão sendo ampliadas, desde novembro do ano passado, para o Interior. Nesse mês de janeiro, a estrutura foi entregue nas comarcas de Santa Quitéria, Itapajé e Acaraú. Brejo Santo foi o primeiro município a receber a unidade. O projeto tem previsão de atender, em fevereiro, os municípios de Sobral, Lavras da Mangabeira, Itapipoca, Massapê, Camocim e Viçosa do Ceará, adicionando outros 15 até julho deste ano. A partir de janeiro de 2025, está prevista a instalação em mais nove comarcas. 

Os atendimentos ofertados pelas CAJs ocorrem tanto presencialmente com, no mínimo, dois colaboradores, quanto por telefone, balcão virtual e pelo WhatsApp, proporcionando, assim, vários meios de acesso à Justiça, com o objetivo de alcançar todos os públicos.