A produtividade dos juízes leigos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentou em 23,35% no período de um ano. Enquanto em 2022 foram julgados 60.149 processos, no ano passado a quantidade total chegou a 74.198.

Os juízes leigos estão inseridos no Programa Celeridade e Produtividade da Presidência do TJCE, que foi criado como ferramenta de promoção da agilidade na tramitação de processos. Desde meados de 2019, quando foram instituídos, esses colaboradores já julgaram 209.042 processos. Atualmente, 134 juízes leigos atuam no Sistema de Juizados Especiais.

JUÍZES LEIGOS

Sob a supervisão de um juiz togado, os juízes leigos, que são advogados, trabalham de forma temporária e sem vínculo empregatício ou estatutário no Judiciário, realizando audiências de conciliação e elaborando sentenças. A remuneração varia conforme o número de atos homologados.

Para se tornar um juiz leigo, é necessário se submeter a um processo seletivo público de provas e títulos. Entre os requisitos para exercer a função estão: ter nível superior em direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de experiência jurídica.