A produtividade dos juízes leigos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o primeiro trimestre de 2024 cresceu 40,95% em comparação com os três primeiros meses do ano anterior. Enquanto de janeiro até 31 de março de 2023 os profissionais atuaram em 15.001 processos, a quantidade de atos homologados este ano chegou a 21.145. 

Se comparado com o primeiro trimestre de 2022, quando a produtividade foi de 13.234 processos, o crescimento é ainda maior: 59,77%. Os juízes leigos estão inseridos no Programa Celeridade e Produtividade da Presidência do TJCE, criado como ferramenta de promoção da agilidade na tramitação de processos. 

Desde meados de 2019, quando foram instituídos, os colaboradores já homologaram 230.187‬ atos processuais. Atualmente, 138 juízes leigos atuam no Sistema de Juizados Especiais. 

JUÍZES LEIGOS
Sob a supervisão de um juiz togado, os juízes leigos, que são advogados, trabalham de forma temporária e sem vínculo empregatício ou estatutário no Judiciário, realizando audiências de conciliação e elaborando sentenças. A remuneração varia conforme o número de atos homologados. 

Para se tornar um juiz leigo, é necessário se submeter a um processo seletivo público de provas e títulos. Entre os requisitos para exercer a função estão: ter nível superior em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de experiência jurídica.