08.05.2009
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou a extinção do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. O parecer, de caráter apenas consultivo, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o pedido de extradição de Battisti feito pela Itália.
No documento, Souza pede que o processo seja extinto sem o julgamento do mérito ?e, caso seja rejeitada a preliminar, opino pela improcedência da ação mandamental?, diz o procurador.
Souza se manifestou sobre o mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça), que reconheceu a condição de refugiado político a Battisti.
Para o procurador, o governo italiano não tem legitimidade para propor o mandado de segurança, porque é pessoa jurídica de direito público internacional. Souza explica que somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança. Por isso, opinou pela extinção do processo, sem julgamento de mérito.
A alegação do governo italiano é de que a concessão do refúgio ?poderá gerar prejuízo ao processo de extradição? que tramita no STF. A Itália também contesta a lei do refúgio, que julga inconstitucional. Segundo o pedido, a decisão pela extradição deve ser do Supremo, não do ministro da Justiça.
A defesa de Battisti também pediu ao STF que revogue a prisão preventiva ou conceda a prisão domiciliar e arquive o processo de sua extradição para a Itália sem julgamento do mérito.
Neste pedido, a Procuradoria recomendou em parecer enviado ao Supremo no início de abril que Battisti deve permanecer preso. Na ocasião, Souza entendeu que os crimes atribuídos ao italiano não prescreveram.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. O italiano é ex-militante de extrema esquerda e nega que tenha cometido os assassinatos. (da Folhapress)
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