Magistrados, demais operadores do Direito e estudantes participaram nesta terça-feira (02/06) de palestra ministrada pelo Procurador do Estado de Pernambuco e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Leonardo Carneiro da Cunha, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
O magistrado discorreu sobre ?O novo processo de execução civil?, destacando como principais mudanças as novas regras sobre liquidação de sentença, impenhorabilidade de bens, defesa do executado e princípios que envolvem as execuções. Segundo ele, ?as novas regras têm o objetivo de fazer com que a execução do processo seja mais efetiva, permitindo ao credor que o seu crédito seja satisfeito?.
Com relação à impenhorabilidade de bens, o magistrado explicou que antes, alguns bens não poderiam ser penhorados objetivando quitação de dívidas, o que prejudicava o credor. O magistrado ressaltou ainda a importância da mudança na lei, porém disse que ?mais importante que ela é a mudança de mentalidade dos juizes?.
Estiveram presentes na Esmec o Diretor Geral, desembargador Eymard Ribeiro de Amoreira e o juiz Montovanni Colares Cavalcante, titular da 4ª Vara da Fazenda.