O Ceará é o sexto estado do País no ranking de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, feitas através do Disque 100, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República. Esses delitos representam cerca de 70% dos 1.623 processos que tramitam na 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, juízo especializado no processamento de crimes contra crianças e adolescentes.
De acordo com a juíza titular Maria Ilna Lima de Castro, o aumento de processos para apurar esse tipo de delito se deve ao trabalho de conscientização promovido pela rede integrada de proteção à criança e ao adolescente no Ceará. Essa parceria é formada pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs), Núcleos de Enfrentamento à Violência Sexual, Conselhos Tutelares e Rede Aquarela, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
A maioria dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes acontece no ambiente familiar, tendo como principais agressores pais ou padrastos. Nas situações de exploração sexual, a maior parte dos acusados são pessoas estranhas. As vítimas de exploração sexual são atraídas pelo poder econômico do agressor.
Segundo a promotora da 12ª Vara Criminal, Edna Matta, nas ocorrências de abuso sexual, a maioria dos aliciadores são pessoas próximas das crianças. ?Essas situações são de muitos conflitos para as crianças. Elas chegam, muitas vezes, a criar uma relação conturbada entre respeito e medo. Principalmente porque a maioria desses agressores são pais, padrastos, professores, tios e irmãos?, observa Edna Matta.
Por ser um crime contra menores de idade, o julgamento desses processos é delicado e requer vários cuidados. Por isso, a 12ª Vara Criminal trabalha com uma equipe especializada no processamento de crimes contra crianças e adolescentes. Um dos procedimentos adotados é o acompanhamento psicológico às vítimas antes da audiência.
Para a psicóloga da 12ª Vara Criminal, Rochelli Trigueiro, o atendimento psicológico é uma ferramenta que contribui para o andamento do processo. Segundo ela, quem sofre esse tipo de agressão chega para a audiência com medo de expor os fatos. ?Normalmente já sofreram ameaças dos agressores ou desconfiança dos próprios familiares e isso as deixam envergonhadas e inseguras. O trabalho é feito com o objetivo de diminuir o nível de tensão e ansiedade delas, favorecendo assim a expressão na audiência?, explica Rochelli Trigueiro.
O atendimento às vítimas de violência sexual, segundo a psicóloga, está mais atuante. Cerca de 90% das crianças e dos adolescentes que chegam para a audiência recebem atendimento da rede integrada de proteção à criança e ao adolescente no Ceará. Nos casos em que as vítimas abandonaram os acompanhamentos psicossociais, Rochelli Trigueiro encaminha para um dos órgãos, como os Núcleos de Enfrentamento e Rede Aquarela – FUNCI.
A promotora Edna Matta acredita que os maiores interessados em denunciar esse crime é a sociedade civil. ?Hoje, as denúncias vêm das escolas e dos vizinhos, por exemplo. Esse crime deixa profundas sequelas nessas vítimas. Daí a maior importância em denunciar os agressores. É uma infância perdida que temos que proteger?, enfatiza a promotora.