A 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua encerrou as atividades nesta semana. Após um mutirão realizado com o auxílio de 16 membros do Grupo de Descongestionamento Processual, a unidade passa a ter os processos redistribuídos para as demais Varas Criminais a partir desta quarta-feira (21/10).
A decisão foi tomada durante reunião na última quinta-feira (15/10), com a presença do diretor do Fórum, juiz José Maria Sales, do secretário-executivo Wilton Bessa, das juízas Marlúcia Bezerra, titular da Vara Única de Audiências de Custódia, e Graça Quental, da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Capital.
Para instalar o projeto “Audiência de Custódia” no Ceará, a 17ª Vara Criminal foi transformada na Vara de Audiências de Custódia, por meio de Resolução nº 14/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme o documento, a unidade judiciária seria extinta no prazo máximo de dois anos.
Por conta disso, desde agosto não recebia processos novos, mas era preciso realizar alguns serviços, como histórico das partes para que os autos antigos fossem redistribuídos. Agora que o trabalho foi concluído, um total de 3.600 ações serão remanejadas para outras varas.
CAPACITAÇÃO
Durante o encontro, também foram debatidas novas medidas para melhorar a eficiência da Vara de Audiências de Custódia, há dois meses em funcionamento. Por exemplo, a equipe da extinta 17ª Vara, segundo Wilton Bessa, será capacitada pela Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) para fazer parte do quadro. “Durante esta semana eles serão treinados para, a partir do próximo dia 26, passarem a integrar o time da unidade”, esclareceu.
Também foi discutida a implantação de uma nova ferramenta que irá agilizar a pesquisa de antecedentes criminais do preso. A juíza Marlúcia Bezerra explicou que “para reduzirmos ainda mais o tempo de apresentação do preso em flagrante, medidas como essa são necessárias”. De acordo com a magistrada, no período de atividade, já foram realizadas mais de 600 audiências.
As decisões foram regulamentadas por meio da Portaria nº 1.044/2015, assinada nesta terça-feira (20/10).
O programa Audiência de Custódia é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que objetiva apresentar presos em flagrante a um juiz, no menor tempo possível.