13.07.2009 Política Pág.: 03
A Constituição do Estado do Ceará está em um constante processo de modificação há dois anos. Desde 2007, quando foi iniciada sua atualização na Assembléia Legislativa, a carta magna vem recebendo, além das sugestões da atualização, diversas emendas de autoria dos deputados estaduais que vão, remendando o texto, sem uma definitiva reforma. A demora na conclusão fez com que o Legislativo tivesse que mudar, em caráter de urgência, a Carta para atender ao Executivo e ao Tribunal de Justiça.
Somente em 2009, deram entrada na Assembléia Legislativa, cinco Propostas de Emendas Constitucionais (PECs). Mesmo com a atualização constitucional em curso, os deputados estão apresentando diversas propostas de modificação à Constituição, ao invés de incluí-las no ?emendão?, como é conhecido o conjunto de emendas modificativas aos artigos.
Apesar de terem sido apresentadas separadamente, as propostas, em sua maioria, vão ser inseridas no emendão. A informação é do coordenador do Departamento Legislativo da Assembléia, Carlos Alberto Aragão. Com exceção da PEC do deputado Welington Landim (PSB), que modifica o artigo 42 da constituição, as outras quatro devem entrar na interminável atualização.
Por conta da lentidão, a Assembléia já foi obrigada a aprovar, em regime de urgência, duas modificações na Constituição para atender às demandas do Governo e do Tribunal de Justiça do Estado. No último dia 22 de abril, os deputados aprovaram uma PEC sugerida pelo Governo do Estado propondo a modificação, para que o texto constitucional permitisse a criação da Região Metropolitana do Cariri. Já no dia 2 de julho, foi aprovado, também às pressas, o Título do Judiciário para a Carta Magna fosse adequada para o encaixe dos projetos de Lei enviados pelo TJ à Assembléia, que foram aprovados apenas após a modificação da Constituição.