O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Estadual da Saúde, promove nesta sexta-feira (14/02), às 14h, a primeira reunião preparatória para a VII Jornada de Direito da Saúde. O objetivo do encontro, que terá seguimento no dia 14 de março, é discutir, elaborar e revisar os enunciados interpretativos que serão apresentados no evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá nos dias 24 e 25 de abril deste ano, em Brasília.

Integrantes do Comitê Estadual de Saúde e demais pessoas interessadas em agregar conhecimento na área devem confirmar a presença e encaminhar sugestões de enunciados pelo e-mail comite.executivosaude@tjce.jus.br ou pelo telefone (85) 98177-6555.

A convocação para os encontros preparatórios à VII Jornada de Direito da Saúde consta na Portaria nº 251/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do último dia 5 de fevereiro. Clique AQUI para conferir.

 

SAIBA MAIS

A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ, visando o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. A iniciativa leva em conta o elevado número e a ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como o forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

A relação completa de enunciados consolidados está disponível AQUI.

SERVIÇO
Reuniões preparatórias para a VII Jornada de Direito da Saúde
Datas: 14 de fevereiro, às 14h; e 14 de março, às 9h
Local: Esmec – Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Edson Queiroz