O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quarta-feira (21/08), a primeira lista de examinandos(as) aprovados(as) na etapa de análise fotográfica do procedimento de heteroidentificação para o 2º Exame Nacional da Magistratura (2º ENAM – 2024.2). Dos(as) 103 inscritos(as), 25 tiveram autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) validada. Os nomes constam no Edital nº 259/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA).

O Judiciário cearense também informou a relação de examinandos(as) que realizarão a heteroidentificação presencial nos dias 24 e 25 de agosto, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. Essa etapa só será necessária para quem não teve a autodeclaração inicialmente confirmada por análise fotográfica. A relação está no Edital nº 260/2024, também publicado no DJEA desta quarta-feira, disponível AQUI.

Precisam passar pelo procedimento as pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), que vivem no Ceará, e informaram suas características, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando se cadastraram no ENAM. As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE são responsáveis pelas avaliações.

O procedimento foi regulamentado pela Portaria nº 1754/2024 da Presidência do TJCE, publicada no DJEA do dia 30 de julho, conforme as determinações da Resolução nº 541 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CRONOGRAMA

As inscrições ocorreram entre os dias 1º e 15 de agosto. A partir da divulgação da primeira lista, o cronograma segue da seguinte forma:

24 e 25/08: Realização da etapa de averiguação presencial.
27/08: Divulgação do resultado da averiguação presencial.
29 a 30/08: Prazo para envio de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação.
30/08: Emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de aprovadas e aprovados na primeira etapa ou na segunda etapa.
06/09: Divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos.
09/09: Emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de candidatas e candidatos aprovados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação.
12/09: Prazo final para que sejam apresentados os comprovantes de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) e pessoa indígena à Fundação Getúlio Vargas (FGV).