27.05.2009 Opinião Pág.: 02
Membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da zona oeste de Fortaleza se mobilizam em torno de um grande movimento, capaz de sensibilizar as seis Secretarias-Executivas Regionais da Prefeitura, para reduzir os elevados índices de criminalidade envolvendo a juventude. Esse esforço coletivo busca estabelecer limites de horário para circulação noturna de adolescentes sem a companhia dos pais.
Os conselheiros tutelares pretendem colher cinco mil assinaturas para referendar exposição de motivos a ser encaminhada ao Juizado da Infância e da Juventude pleiteando a adoção de medida judicial fixando o horário de recolhimento para reduzir a violência urbana. Outras ações adicionais ensejariam a oportunidade de desmonte das gangues estruturadas nos bairros em que alimentam uma guerra suja e desproposital.
Os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul apresentam exemplos bem-sucedidos de engajamento de organismos sociais de proteção à infância e à adolescência, conduzidos pela Magistratura e Ministério Público, no combate às situações de risco. Só a expressão utilizada para ordenar o vaivém dos menores – toque de recolher – soa forte, provocando reações negativas de seus opositores. Independente do rótulo, vale a iniciativa para reduzir o elevado nível de conflitos envolvendo grupos jovens.
A violência no seio da população juvenil tem motivos econômicos, sociais, religiosos e educacionais. Sua complexidade começa pelos estratos sociais de baixa renda e variadas causas responsáveis pela exteriorização. Entre elas, os lares desfeitos, as famílias desestabilizadas, o desemprego, o subemprego, o abandono da escola pelos adolescentes e as ações à margem da conduta socialmente recomendável. Sem escolas profissionalizantes em larga escala, sem formação humanística, sem oportunidade de trabalho como menor-aprendiz e tendo como espelho o ambiente ruinoso das gangues de bairro, o jovem só encontra ocupação na prática da violência e no consumo de drogas. As conseqüências se fazem sentir nas estatísticas criminais: de janeiro a maio deste ano, foram assassinados 61 adolescentes na Região Metropolitana, por questões relacionadas com as drogas.
Recentemente, o juiz da 5ª Vara da Infância e da Adolescência da Capital, Darival Bezerra Primo, traçou um diagnóstico realista dessa guerra continuada: ? O que está acontecendo em Fortaleza é uma carnificina dizimando os nossos jovens. Estão exterminando os nossos adolescentes?. Enquanto isso ocorre nas ruas, os albergues destinados ao recolhimento dos menores infratores estão superlotados. São 900 menores cumprindo medidas socioeducativas.
A responsabilidade pela circulação de menores desacompanhados, à noite, é dos pais. Na omissão destes, o Juizado da Infância e Juventude tem atribuições para ordenar os horários de recolhimento. Medida preventiva, ela combaterá as drogas, a prostituição e infrações de que os menores são vítimas ou algozes. A questão maior é pôr ordem, antes que o caos se instale.