14.01.10
Por: Luciano Augusto
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta quarta-feira (13), acordo com o governo federal, por meio do Ministério do Esporte, representado pelo ministro Orlando Silva, e com o presidente do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, Ricardo Teixeira, para a contratação de presos, ex-detentos e de adolescentes em conflito com a lei nas obras e serviços necessários à realização dos jogos do mundial em 12 capitais brasileiras.
O acordo faz parte do programa “Começar de Novo”, do CNJ, que visa à ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. “Se não houver cuidado com a reinserção social, vamos continuar tendo uma das taxas de reincidência mais altas do mundo, de 85%, por isso é necessário que se faça esse trabalho (as contratações). Nós sabemos da força do futebol e do simbolismo que ele carrega”, afirmou Gilmar Mendes.
Prefeitos e governadores das cidades e estados que sediarão jogos da Copa assinaram termo de cooperação se comprometendo a destinar 5% das vagas das obras contratadas para os jogos a egressos do sistema prisional.
O termo de cooperação para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos prevê a inclusão nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 da exigência de que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários.
No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.
Todos os prefeitos das 11 capitais e governadores dos estados, incluindo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, participaram da cerimônia no Itamaraty. Durante seu discurso, o ministro do Esporte, Orlando Silva, destacou a atuação do CNJ.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça.