Na próxima terça-feira (20/01), às 10 horas, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOOII), a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, realiza solenidade de entrega do Atestado de Pena a Cumprir a internos do sistema carcerário estadual, como forma de promover a transparência, disciplina e controle efetivo no acompanhamento do cumprimento da pena, concretizando a garantia fundamental de ampla acessibilidade do encarcerado aos seus direitos e deveres perante o Estado e a sociedade.
O Certificado apresenta os dados pessoais do apenado, um resumo do cálculo de pena, especificando as datas do início da execução e da última prisão; total de penas privativas de liberdade; prazo total de cumprimento; totais de dias trabalhados, dias remidos, de tempo estudado e de tempo remido por estudo; tempo cumprido até a última liberdade; situação do preso; regime e a data prevista de término da pena.
O Sistema de Controle de Penas para a Vara de Execuções Criminais foi desenvolvido pelo Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua, a pedido do diretor do Fórum, desembargador Rômulo Moreira de Deus. A idéia surgiu durante o 75º Encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do país, oportunidade em que conheceu a experiência positiva do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, em contato com o desembargador José Carlos Schmidt, presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado.
Na solenidade, estarão presentes o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desembargador Rômulo Moreira de Deus, o secretário de Justiça do Estado do Ceará, Marcos Cals, e o juiz titular da Vara de Execução Criminal, Corregedoria de Presídios e Hábeas Corpus, Luiz Bessa Neto, além de outras autoridades.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Fórum Clóvis Beviláqua.