Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará realiza pagamento de precatórios nesta segunda-feira
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- 05-12-2011
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa realiza, hoje (05/12), pagamento de precatórios prioritários para pessoas que têm acima de 60 anos. A solenidade acontecerá no Cambeba, a partir das 9h30.
Por motivo de saúde, a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, não poderá comparecer ao evento, que encerra a 1ª fase da reestruturação do Serviço de Precatórios do Judiciário cearense. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, representará a ministra.
O setor de precatórios foi modernizado para agilizar o pagamento dos débitos em que Estado, municípios e autarquias são partes vencidas. O serviço é uma das prioridades do desembargador José Arísio Lopes da Costa no primeiro ano de gestão. Por isso, o magistrado determinou uma série de mudanças para que fossem retomados os pagamentos, solicitando, inclusive, o acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após essa etapa, serão reiniciados os pagamentos conforme a lista geral de ordem cronológica de entrada do precatório no Tribunal de Justiça. As duas primeiras audiências, marcadas para os próximos dias 6 e 7 de dezembro, serão conduzidas pelo juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal, Cristiano Rabelo Leitão.