A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, conheceu, nesta sexta-feira (20/08), as instalações da Casa da Mulher Brasileira (CMB), que atua no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. A visita marcou o encerramento da 18ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que teve início nessa segunda-feira (16).

“É uma data significativa e me sinto muito honrada de estar nesta Casa, que disponibiliza uma estrutura digna de acolher todas as mulheres que chegam aqui tão fragilizadas. E nós podemos dizer: venha, você será bem atendida. Nesse período à frente da Presidência, estamos à frente deste grande desafio, de estendermos as mãos às vítimas de violência doméstica. Cada uma, com a sua experiência, dará sua contribuição para dias melhores”, ressaltou a chefe do Judiciário cearense.

A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, e as juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, titulares do 1º e do 2º Juizados da Mulher de Fortaleza, respectivamente, acompanharam a visita. As magistradas foram recepcionadas pela secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, e pela coordenadora da CMB, Darciane Barreto.

“A primeira vez que a Casa da Mulher Brasileira recebe uma presidente do Poder Judiciário, que veio conhecer todo o trabalho feito aqui. Estou muito feliz porque é uma mulher forte, com uma visão humanística maravilhosa. Digo sempre que o Tribunal, ao promover essa Justiça distributiva, como acontece aqui, sem dúvidas está mostrando a importância de termos uma ação forte para equilibrar essa relação de gênero”, afirmou a secretária Darciane Barreto.

“Sempre vejo a necessidade de trabalhar o homem autor da violência doméstica, até porque ele é preso e um dia será reintegrado à sociedade. Então precisamos atuar também para que ele não repita essa violência”, salientou a desembargadora Marlúcia Bezerra.

SAIBA MAIS SOBRE A CMB

A Casa da Mulher Brasileira Foi construída e equipada pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e é gerida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando suporte às mulheres em situação de violência. Além da estrutura do Juizado, a Casa abriga a Delegacia de Defesa da Mulher, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Funciona 24 horas, todos os dias da semana.

A mulher que chega à CMB passa por acolhimento e triagem e atendimento psicossocial para, em seguida, ser encaminhada aos órgãos ou serviços disponíveis. Também oferta cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, além de alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães em atendimento.

Endereço: Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa – Couto Fernandes – Fortaleza
Telefone: (85) 3108-2999

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AÇÕES DO TJCE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

No TJCE, o mês de agosto tem sido marcado pela campanha “Justiça pela Mulher”, que tem como embaixador o cantor e sanfoneiro Waldonys e já conta com o engajamento de outros artistas, como Marcos Lessa. Panificadoras também estão aderindo ao movimento, com a distribuição de mensagens em sacolas de pão que combatem esse tipo de crime e incentivam a denúncia.

Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará iniciou uma série de reportagens enfocando os vários aspectos desta norma que tem sido um divisor de águas no combate à violência contra a mulher. A iniciativa marca os 15 anos da Lei Maria da Penha.

PAZ EM CASA
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.  Ainda incentiva a promoção de ações interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres enfrentam.

São realizadas, anualmente, três edições: na segunda semana de março, marcando o Dia das Mulheres; na penúltima semana de agosto, em alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e na última semana de novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. A iniciativa existe desde 2015 e, com a edição da Portaria do CNJ n° 15/2017 e da Resolução do CNJ nº 254/2018, foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, devendo ocorrer continuamente.

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