O Judiciário, o Executivo, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública realizaram, nesta segunda-feira (14/08), reunião de acompanhamento do programa “Tempo de Justiça”, que monitora homicídios ocorridos em Fortaleza a partir de janeiro deste ano. O objetivo da ferramenta é verificar a duração de cada fase, da investigação ao julgamento, para que os casos sejam finalizados no prazo médio de um ano.
Participaram do encontro, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes; a vice-governadora Izolda Cela; a desembargadora Adelineide Viana e o juiz Henrique Jorge Holanda Silveira (representantes do Tribunal no projeto); o promotor de Justiça Manuel Pinheiro (Ministério Público – MP); Márcio Maranhão e Patrícia Sá (Defensoria Pública); o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Marcus Rattacaso; o diretor da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Leonardo Barreto; Sandro Camilo, adjunto da Secretaria da Justiça e Cidadania; Jean Araújo, adjunto da Perícia Forense; e Fernando Oliveira, do Gabinete da Vice-Governadoria; entre outros servidores da área de tecnologia das instituições envolvidas.
O sistema trabalha com informações sobre assassinatos de autoria conhecida. São vários os agentes que atuam para investigar, denunciar e julgar os responsáveis. Começa pela Polícia Militar, que preserva o local do homicídio. Em seguida, a morte precisa ser atestada por profissional da área médica. Depois, começam as atividades dos peritos forenses. Já a Polícia Civil tem a atribuição de investigar e elaborar o inquérito.
O Ministério Público (MP) faz a análise para decidir se manda arquivar ou oferece denúncia ao Judiciário. Por último, a ação chega a juiz de Vara do Júri, a quem compete fazer a instrução processual, com manifestação da defesa (pública ou particular), e levar o caso a julgamento, feito pelo Conselho de Sentença, formado por sete pessoas da comunidade. São elas que decidem sobre a culpa ou não do réu.
O “Tempo de Justiça” (parceria entre Vice-Governadoria, TJCE, MP e Secretaria da Segurança Pública) é uma ação do “Pacto por um Ceará Pacífico”, conjunto de medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado e disseminar a cultura de paz na sociedade. Fazem parte Governo, Judiciário, Assembleia Legislativa, Polícias estaduais e federais, MP, Defensoria Pública, Prefeitura de Fortaleza, universidades e outras instituições.