A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, se reuniu, nesta sexta-feira (21/05), com juízes e supervisores de varas de todo o Estado. O objetivo do encontro virtual foi apresentar os procedimentos para saneamento de dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).

A Datajud foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020 e reúne todas as informações (classe, assunto, movimentações, nomes das partes) de todos os processos em tramitação no país e já arquivados (a partir de 2015). Atualmente, todos os tribunais do Brasil estão em processo de adequação de suas bases de dados às parametrizações definidas pelo CNJ. 

O trabalho é necessário para refinar a Datajud, que reúne tanto dados cadastrais das partes que acionam a Justiça quanto os registros das movimentações ocorridas nos processos judiciais. A iniciativa irá aperfeiçoar os mecanismos automatizados que traduzirão o trabalho diário de magistrados e servidores da Justiça em relatórios estatísticos. A medida irá proporcionar centralização da base de dados, transparência, padronização da coleta de dados e estatísticas mais precisas.

Durante o encontro, a presidente do TJCE agradeceu o empenho e esforço dedicado ao trabalho de saneamento de dados e destacou a importância do assunto. “É um tema tão importante que eu simplesmente não poderia passar um ofício ou um e-mail e esperar que o serviço fosse realizado. É meu dever estar aqui com vocês para dar todo o suporte necessário”.

DESAFIO

O superintendente da Área Administrativa do Tribunal de Justiça, Sérgio Mendes de Oliveira Filho, explicou que “o grande desafio vai ser fazer com que os processos estejam atualizados da forma correta, no nível que o Conselho Nacional de Justiça exige para que, quando o CNJ for levantar esses dados, a informação do processo esteja condizente com sua regra e a estatística do Conselho Nacional de Justiça reflita a realidade da unidade”. 

O superintendente ressaltou os benefícios da mudança. “Em termos nacionais, nós vamos ter uma centralização dessa base de dados, isso é importante em termos de padronização das informações. Evita que, por exemplo, algum tribunal coloque uma regra de extração que destoe dos demais tribunais, causando alguma inconsistência nas comparações. Então nós vamos ter uma centralização, vamos ter uma padronização dos dados e, o mais importante, uma padronização das informações nos processos, e nós vamos ter uma transparência maior de tudo que é efeito no âmbito de todos os tribunais, o que converge para que tenhamos estatísticas cada vez mais precisas e condizentes com a prática das unidades judiciárias”. 

A não realização do saneamento pode ocasionar na perda de estatísticas de produtividade; causando inconsistência na produtividade dos magistrados em relação a metas nacionais e na classificação do TJCE no Justiça em Números; inconsistência das divulgações e estudos do CNJ, da imprensa e de pesquisas acadêmicas; e impacto negativo no Prêmio CNJ de Qualidade.

INICIATIVAS

Para desenvolver o trabalho, o TJCE está realizando uma série de iniciativas. Entre as quais estão: a reconfiguração dos sistemas processuais para que apenas seja permitida a seleção de classes, assuntos e movimentações de último nível das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs); a correção pelas unidades judiciárias dos assuntos e classes que não estejam no último nível referente aos processos em tramitação; a disponibilização de vídeos explicativos mostrando as correções que devem ser efetuadas; e o constante monitoramento da evolução das unidades. 

Ao longo das próximas semanas, serão realizados mais encontros com os supervisores das unidades judiciárias de 1º grau, para mais orientações e esclarecimento de dúvidas quanto ao saneamento de dados da DataJud.