O relatório de atividades das Centrais de Penas Alternativas foi entregue, nesta segunda-feira (17/12), ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. Os dados, referentes ao ano de 2018, são das unidades em funcionamento em Caucaia e Maracanaú, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo as estatísticas, ocorreram 389 atendimentos nas duas Comarcas. As unidades são responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das medidas alternativas à prisão (encarceramento).
De acordo com o presidente do TJCE, “o Poder Judiciário acolhe as boas ideias voltadas ao social, porque é preciso humanizar a Justiça. Uma das melhores formas de fazer isso é por meio da ressocialização de apenados. É uma ação nobre, já reconhecida e que tem dado resultado”.
Para a juíza convocada do Tribunal, Maria das Graças Almeida Quental, titular da Vara de Penas Alternativas de Fortaleza, “diante dos números da população carcerária brasileira, é preciso repensar essa política. Entendo que a pena alternativa é o caminho para a recuperação. Nas visitas aos presídios, a gente percebe que existe bondade no homem. Ele precisa ser ouvido, com respeito e dignidade”.
NÚMEROS

Fortaleza: a Vara de Penas Alternativas fez, de janeiro a agosto deste ano, 710 encaminhamentos para projetos e programas, incluindo cursos profissionalizantes e empregos, além de iniciativas voltadas à escolarização. Durante todo o ano, ocorreram também entrevistas e visitas. A unidade está sob a responsabilidade do juiz Felipe Augusto Rola Pergentino Maia.
Caucaia: a Central, que funciona no 1º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), realizou 162 atendimentos, resultando em encaminhamentos para prestação de serviços ou para o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Outras Drogas (CAPS/AD), conforme o caso; dez visitas, que têm a finalidade de, entre outros exemplos, fiscalizar e ver o desempenho dos prestadores de serviço; participações em eventos e realização de palestra.
Maracanaú: localizada no Fórum da Comarca, a unidade fez 143 atendimentos relacionados a medidas protetivas, promovendo assistência e encaminhamento para profissional da Psicologia do Projeto Paz no Lar; 84 encaminhamentos para prestação de serviços comunitários, relativos a processos do JECC e da 2ª Vara Criminal; além de visitas institucionais e domiciliares e outras atividades.
RECONHECIMENTO
Na ocasião da entrega dos relatórios, o presidente do Tribunal recebeu Certificado de Agradecimento da Faculdade Terra Nordeste (Fatene), pela parceria entre as duas instituições. No campus de Caucaia funcionam o Núcleo de Apoio à Central de Penas Alternativas e o 2º JECC da Comarca. A placa foi entregue pela assistente social Renata Ximenes, representando a Diretoria da Fatene.
Além disso, a advogada Ana Tarna Mendes entregou o livro “Direito Sistêmico”, do qual é uma das autoras.

PENAS ALTERNATIVAS
De acordo com o Código Penal, a pessoa cumprirá medida alternativa à prisão quando, entre outros exemplos, a pena não for superior a quatro anos e o crime não ocorreu com violência ou grave ameaça. O apenado pode pagar valor em dinheiro (prestação pecuniária), revertido integralmente a projetos sociais; prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas; e ter limitação de fim de semana.
A Vara de Penas Alternativas de Fortaleza tem o trabalho reconhecido por outros órgãos da Justiça brasileira e instituições que atuam na área. O modelo das Centrais de Penas Alternativas de Caucaia e Maracanaú é um dos projetos desenvolvidos pela unidade judiciária.
PRESENÇAS
Também compareceram a psicóloga Socorro Fagundes, responsável pelo Programa Olhares e Fazeres Sistêmicos, um dos projetos da Vara de Penas Alternativas de Fortaleza; a presidente do Conselho de Execução Penal de Caucaia, Maria Sousa Lima; o vereador de Caucaia, Pastor João Andrade; o vice-presidente do Conselho da Comunidade de Caucaia, Jorge Lélis; e outros profissionais.