Integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário cearense foram recebidos, nesta quarta-feira (05/10), pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Entre os assuntos tratados estão a criação da Unidade de Acessibilidade da Justiça estadual, a contratação de profissionais de intérpretes de Libras para atuarem juntos setores do Tribunal e a reestruturação da própria Comissão.

“Foi uma reunião muito produtiva, reconheço que os temas aqui analisados são essenciais ao bom funcionamento da Justiça. A partir de agora, poderemos dar vários encaminhamentos acerca das demandas trazidas. Aproveito para informar que todos os fóruns construídos ou reformados na atual Gestão contemplam os requisitos exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas [ABNT]”, afirmou a presidente da Corte, ao ressaltar que a cada gestão o TJCE avança em termos de acessibilidade, inclusive, foi instalado recentemente mais um elevador no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

Outro assunto da pauta foi a acessibilidade plena no FCB. Segundo o secretário de Administração e Infraestrutura do Tribunal, Pedro Sampaio, há um projeto em estudo para reforma do Fórum que inclui piso podotátil para auxiliar pessoas cegas, e corrimões para facilitar o acesso às pessoas com deficiências físicas e idosos, que serão instalados nas rampas principais do Fórum. Além disso, o FCB vai ganhar duas plataformas elevatórias que vai facilitar o acesso de usuários de cadeiras de rodas que precisam de se deslocar aos andares superiores do prédio.

Também ficou decidido que até o início de novembro integrantes da Comissão e a presidente do TJCE farão visita ao prédio do Tribunal que está em reforma. Antes, o secretário Pedro Sampaio vai fazer uma explanação para o grupo sobre projeto de acessibilidade do referido prédio.

Também participaram da reunião a juíza Auxiliar da Presidência, Flávia Setúbal, o supervisor da Comissão, juiz Luiz Gustavo, o juiz Antônio Teixeira, a coordenadora da Comissão Mônica Cruz, o oficial de Justiça Daniel Cordeiro e o jornalista Edson Gomes.

SAIBA MAIS
A Comissão foi instituída pelo TJCE por meio da Portaria nº 1896/2016, publicada no Diário da Justiça em outubro de 2016. O grupo é responsável por fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade, treinamento e capacitação dos profissionais que trabalham com pessoas com deficiência. A criação considera a Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário como, por exemplo, a instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.

A inciativa também faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente o de nº 16, que trata sobre “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Esse ODS tem como finalidade promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.