Em meio às celebrações pelo Dia internacional do Orgulho LGBTQIA+, nesta terça-feira (28/06), a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu das mãos de dirigentes da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Estado do Ceará (Atrac) um documento contendo dados estatísticos acerca das violações de direitos humanos e assassinatos cometidos contra essa comunidade.

A entrega foi feita por Andrea Rossati, que preside a entidade, acompanhada de Yara Cavalcante, coordenadora-geral. Ambas estiveram reunidas com a chefe do Judiciário cearense, na sala da Presidência, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, onde puderam detalhar as principais demandas, direcionadas ao TJCE, na missão de conter a alta quantidade de crimes de ódio que há anos tem afetado essa população.

“Essa visita é muito oportuna, especialmente no dia de hoje, quando se comemora uma data tão importante e simbólica para essa comunidade”, ressaltou a desembargadora, logo após receber o documento.

“Nossa maior luta é que esses crimes deixem de ser considerados crimes comuns, pois são cometidos com grandes requintes de crueldade, com violência brutal. Nosso pedido é que a desembargadora possa ver a possibilidade de inserir todos os crimes correlatos por homofobia, transfobia, ou seja, de ódio e preconceito em razão da orientação sexual e identidade de gênero dentro do programa Tempo de Justiça, para que possam ter mais celeridade”, explicou Andrea Rossati.

HISTÓRICO DA ATRAC
O documento, lançado em 17 de maio deste ano, é apenas uma das ações da Atrac, que tem como missão “a melhoria da qualidade de vida de travestis e transexuais do Ceará, por meio da construção permanente de suas cidadanias e da luta pela garantia de seus direitos”. A organização existe desde 2001, ano em que foi fundada por Janaína Dutra e Thina Rodrigues, que dão nome, respectivamente, aos Centro de Referência LGBT do Município de Fortaleza e do Estado.

Falecida em 2004, Janaína Dutra era natural de Canindé e foi a primeira travesti do Brasil a obter uma carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já Thina Rodrigues, que morreu em decorrência de complicações da Covid-19 em 2020, foi precursora do movimento transgênero no Estado e nasceu em Brejo Santo, tendo se notabilizado pela atuação na defesa de direitos das pessoas trans e travestis em todo o País.

TEMPO DE JUSTIÇA
O programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017.

ILUMINAÇÃO COLORIDA

Desde segunda-feira (27/06), o Fórum Clóvis Beviláqua ganhou iluminação colorida, alusiva a arco-íris, em duas de suas fachadas: a da entrada principal e a que pode ser vista da Avenida Washington Soares. As lâmpadas são acesas por volta das 18h e permaneceram por toda a noite. O acender e apagar das luzes é automático devido a um sistema que detecta ausência e presença da luz solar.