Durante reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a presidente do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o procurador-geral do Município de Fortaleza, Fernando Oliveira, debateram sobre temas de interesse institucional, como cessão de servidores, conciliação envolvendo débitos fiscais e precatórios. No encontro, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (15/02), o procurador também parabenizou a magistrada em virtude da posse na Presidência do Tribunal.

De acordo com a desembargadora, o Tribunal e a PGM são parceiros e podem continuar desenvolvendo ações conjuntas visando encontrar a melhor solução dos problemas envolvendo dívidas dos contribuintes com o Município. “O Judiciário já realizou mutirões de conciliação bem-sucedidos. Muitas pessoas não querem se tornar inadimplentes e ter o nome inserido em listas restritivas de crédito. Então, o acordo é sempre o melhor caminho para todos”, destacou a presidente.

Segundo o procurador, o mais importante na relação com a Justiça é contribuir para melhorar o serviço, o que pode ser feito com novas rotinas e conciliação. “E quando a gente consegue otimizar os procedimentos judiciais, beneficia não somente o Judiciário, mas também o trabalho da PGM. Essa otimização das demandas deve focar sempre a melhor solução, incluindo resolver as questões na esfera administrativa para evitar a judicialização desses casos. Assim, a gente consegue também racionalizar os recursos que temos”, afirmou Fernando Oliveira.

A Procuradoria é responsável por representar juridicamente o Município de Fortaleza. Os processos tramitam, basicamente, nas Varas de Execução Fiscal e da Fazenda Pública. Também acompanha os precatórios (valores pagos quando o processo foi definitivamente solucionado e a parte contrária saiu vencedora) que têm o ente público como devedor.

A reunião contou ainda com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Emílio de Medeiros Viana. O magistrado é responsável pela Assessoria de Precatórios do Tribunal.