Terceira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em 148 anos de história do Judiciário cearense, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira vem se destacando pelos relevantes serviços prestados ao serviço público. Seu trabalho é reconhecido por instituições cearenses, por meio de condecorações especiais. Nessa quarta-feira (27/04), a magistrada recebeu a Medalha Boticário Ferreira, a mais alta honraria do Poder Legislativo de Fortaleza. A entrega ocorreu em cerimônia realizada na Câmara Municipal da Capital.

“Trata-se de uma comenda que me emociona, pois dignifica o trabalho realizado pelo Poder Judiciário do Ceará nos últimos anos, ainda mais pelo sentido histórico que lhe empresta o seu patrono, Antônio Ferreira Rodrigues, o boticário Ferreira, referência histórica da nossa Capital, que ainda deu nome ao local mais conhecido de Fortaleza: a Praça do Ferreira, o coração de Fortaleza, ponto de encontro, com seus antigos cafés e com a “Coluna da Hora”, símbolos de trabalho, modernidade, cultura, lazer, local de vivência e convivência”, afirmou a desembargadora em seu discurso de agradecimento.

Em seguida, a magistrada ressaltou a relevância da atuação do Tribunal no desenvolvimento social, econômico e humano da Capital. “Certamente esse gesto da Câmara de Vereadores vem aumentar a responsabilidade do Poder Judiciário para com a cidade e sua população. Creditamos o êxito das nossas ações ao compromisso de cada profissional que atua na seara da Justiça, com dedicação e esforço, buscando incansavelmente o aprimoramento e a modernidade, como meios para a concretização da missão de bem servir ao público com aquilo que temos de melhor: o firme propósito de atender a sociedade de modo cada vez mais eficaz e humano”, externou ela.

A comenda outorgada à chefe do Judiciário estadual foi proposta pelo vereador Antônio Henrique, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, que destacou a importância do trabalho exercido pela magistrada, em especial as diversas ações voltadas para os direitos das mulheres. “Como representante feminina, não deixou de atentar às pautas referentes ao combate da violência doméstica contra a mulher, com a criação de Juizados da Mulher no Estado. A sua carreira como magistrada honra todos os cearenses e ao Tribunal de Justiça do Estado, que preza pelo exercício da dignidade. A sua trajetória é inspiração para tantas outras mulheres cearenses. Por todos os feitos realizados, tenho a honra de celebrar a sua vida e o seu trabalho. Essa honraria não é nada mais que o reconhecimento de sua trajetória”, afirmou o vereador.

A governadora Izolda Cela também compareceu ao evento, mandando uma saudação em nome dos cidadãos cearenses: “Ela é uma pessoa que conduz com equilíbrio e firmeza todas as missões a ela delegadas. E em função tão importante, tão sensível como agora, na Presidência do Poder Judiciário. Da parte do Governo do Estado e da população do Ceará, manifesto nossa gratidão pelas importantes parcerias e pela sempre sensata e conscienciosa atitude frente a tudo que nos desafia”.

Prestigiaram a cerimônia o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho; a ouvidora-geral, desembargadora Tereze Neumann; as desembargadoras Silvia Nóbrega; Rosilene Facundo; Iraneide Moura; Jane Ruth; Fátima Loureiro e Joriza Magalhães; os desembargadores Teodoro Silva Santos; Luciano Rodrigues; Paulo Banhos; Emanuel Leite Albuquerque; Carlos Alberto Mendes Forte; Sérgio Parente; Durval Aires e Carlos Augusto Gomes; a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo; a juíza auxiliar da Presidência, Flávia Setúbal; os juízes Cláudio Ibiapina e José Lopes de Araújo; a juíza Tereza Germana; os superintendentes Nilsiton Aragão (área Judiciária) e Sérgio Mendes (área Administrativa); os secretários Marcelo Maia (Planejamento e Gestão), Pedro Sampaio (Administração e Infraestrutura), além de familiares da presidente: mãe, esposo, irmão e filhas.

A mesa dos trabalhos foi comporta pelas seguintes autoridades: governadora Izolda Cela; presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro; vice-prefeito de Fortaleza Élcio Batista; reitor da UFC, professor Cândido Albuquerque; procuradora-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro; presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique; e 1º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Adail Júnior.

A MEDALHA
A comenda leva o nome de Antônio Rodrigues Ferreira (o “Boticário Ferreira”), político que se destacou como administrador quando assumiu a Prefeitura de Fortaleza, no período de 1843 a 1859, cargo que exerceu até sua morte. Ele nasceu no Rio de Janeiro em 1799. A medalha foi instituída em 1981 pela Câmara de Fortaleza para premiar o mérito cívico do cidadão que se distingue pela notoriedade do saber, relevantes serviços prestados à coletividade, e exemplos de dedicação ao serviço público.

SAIBA MAIS SOBRE A PRESIDENTE DO TJCE
Maria Nailde Pinheiro Nogueira nasceu no Município de Aurora, Cariri cearense. É filha de João Pinheiro do Amaral e de Josefa dos Santos. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), turma de 1982, tem curso de Especialização em Direito Processual Civil, também pela UFC, sendo a autora do livro ‘O Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro’. Antes de ingressar na magistratura, trabalhou como escrevente no Cartório Miranda Bezerra. Em 1986, aprovada em concurso público, iniciou a carreira de magistrada na Comarca de Marco, em seguida passou por Jucás e Icó, e respondeu pelas Comarcas de Acaraú, Santana do Acaraú, Saboeiro e Orós. Em 1992, foi promovida para Fortaleza. Na Capital, atuou na 11ª Vara Criminal, na 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes, e na 20ª Vara de Família e Sucessões, transformada na 4ª Vara de Sucessões.

Em 2009, pelo critério do merecimento, assumiu como desembargadora do TJCE. No biênio 2015/2017, foi vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ocupou a Presidência daquela Corte entre 2017 e 2019. Foi vice-presidente do Judiciário cearense (2019/2020) e atualmente é a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (2021/2023). Em março de 2022, a magistrada foi agraciada com a Medalha da Abolição, maior honraria do Estado.

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