A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, apresentou, nesta quinta-feira (04/02), durante reunião do Órgão Especial, as medidas que serão adotadas pela atual gestão, com o objetivo de reduzir as despesas de custeio do Poder Judiciário. Também foi enviado ofício circular para todos os magistrados para ciência das dificuldades. A expectativa é de que as ações, em 2016, reduzam os gastos em até 25%. A Portaria (nº 144/2016) que estabelece as medidas está publicada no Diário da Justiça deste dia 4 de fevereiro de 2016.
Entre as providências que devem ser tomadas, está a revisão de contratos junto aos fornecedores de bens ou serviços imprescindíveis, além da rescisão dos contratos que se apresentem dispensáveis à continuidade da prestação jurisdicional. As ações se fazem necessárias, uma vez que o orçamento aprovado pelo Poder Legislativo contempla apenas a manutenção básica dos compromissos já assumidos, sem margem para a realização de novas despesas ordinária.
De acordo com a chefe do Judiciário, o crescimento do gasto com pessoal, juntamente com a queda da Receita Corrente Líquida do Ceará, impactou diretamente a atual gestão. “É meu dever como Presidente, sobre quem recai todo o ônus, face a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dar ciência das dificuldades que estamos encontrando em face ao descompasso entre as demandas recebidas e a capacidade financeira de executá-las”, destaca Iracema Vale , ao referir-se a garantia ao respeito à LRF.
Conforme o documento, o orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2016 é incompatível com a programação inicial de despesas de custeio e investimento. Desta forma, devem ser empreendidos, de acordo com a Portaria, todos os esforços para a redução das despesas comparativamente aos exercício financeiro de 2015.
Confira a íntegra da Portaria e do Ofício Circular.