A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participou, nesta terça-feira (25/05), da abertura da edição estadual do webinário “Altos Estudos em Audiência de Custódia”. O evento, que continua nesta quarta-feira (26/05), integra uma série de encontros promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), dentro do programa “Fazendo Justiça”.

Ao dar boas-vindas aos participantes, a chefe do Judiciário estadual falou sobre as ações que vêm sendo feitas desde agosto de 2015, quando foi implantada a Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza, até a atuação nesse período de pandemia da Covid-19. “Tivemos dificuldades logo no início da paralisação das atividades presenciais, mas, em pouco tempo, as prisões em flagrante continuaram a ser apreciadas por videoconferência, com a ajuda de laudos periciais, o que vem acontecendo inclusive nas comarcas do Interior”.

Em seguida, o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF) no TJCE, destacou a importância da realização das audiências de custódia para a promoção da dignidade da pessoa humana. O magistrado ainda salientou que o GMF tem atuado no aprimoramento desse trabalho.

A mesa de abertura contou com a participação do juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ). Segundo o coordenador do DMF, a ideia do webinário é promover a troca de experiências entre juízes de todo o país, debatendo formas de aprimorar as audiências de custódia e, consequentemente, tornando efetivo o acesso à Justiça.

O evento ocorre em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O diretor da instituição, desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, também foi convidado para o início das atividades. “São temáticas extremamente atuais e importantes: a aplicação de medidas cautelares; violência contra a mulher; mecanismos de prevenção e combate à tortura. A Escola sente-se honrada em acolher este evento”.

Com foco nas particularidades locais, os diálogos têm como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção “Fortalecimento da Audiência de Custódia”, lançada pelo CNJ em 2020. “Os manuais não fazem sentido se os magistrados não se apropriarem deles. Por isso, a nossa ideia foi construir essa rede de altos estudos”, acrescentou o coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC, Nívio Nascimento.

PAINEL DE ABERTURA
O primeiro painel debateu a “Aplicação das medidas cautelares na audiência de custódia e o acompanhamento da pessoa em cumprimento de medida cautelar diversa da prisão pelo serviço da Central de Alternativas Penais”. Participaram das discussões a desembargadora Marlúcia Bezerra, à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJCE; Marina Lacerda e Silva, supervisora jurídica no Projeto de Fortalecimento das Audiências de Custódia do UNODC; e Elton Gurgel, que está à frente da Coordenadoria de Alternativas Penais da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP-CE). A juíza Flávia Setúbal, da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, atuou como mediadora.

Ao final das apresentações dos palestrantes, foi aberto espaço para os participantes fazerem perguntas. Ao todo, 150 vagas foram disponibilizadas para magistrados e servidores da Justiça cearense.

SEGUNDO DIA DE WEBINÁRIO
A programação será retomada, nesta quarta-feira (26), às 17h com o painel “Audiência de Custódia e violência doméstica contra a mulher”, em que participarão a juíza Teresa Germana Lopes Azevedo, titular do 2° Juizado da Mulher de Fortaleza, e Manuela Abath, professora e pesquisadora da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco. A mediação será conduzida por Nadja Bortolotti, coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça.

Na sequência, às 18h, haverá o painel “Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia”, com Sylvia Dias, assessora jurídica da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), e o juiz estadual Ricardo Barreto. A mediação será de Rafael Barreto, do Programa Fazendo Justiça.

A programação é reconhecida pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e vale para fins de promoção e remoção.

SAIBA MAIS
A Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia começou a ser constituída em 2019, com o primeiro evento de altos estudos realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), e desde então são promovidas trocas de experiências e articulações entre tribunais para garantia da sustentabilidade da iniciativa. A etapa 2021 foi lançada pelo CNJ no último dia 30 de abril, com a presença do presidente do Conselho e do STF, ministro Luiz Fux.

As audiências de custódia consistem na apresentação do preso a um juiz, em até 24 horas após o flagrante, para verificação das condições da prisão, entre outros aspectos.