O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta quinta-feira (20/05), do seu primeiro ato notarial eletrônico, realizado junto ao Cartório do Segundo Ofício Notarial e de Registros Públicos de Boa Viagem. Por videoconferência, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente da Corte, assinou digitalmente uma escritura pública por intermédio da plataforma E-notariado, que é gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

A escritura se refere a um imóvel localizado no município de Boa Viagem, alienado com outros quatro imóveis por meio de Leilão Público. A venda gerou uma arrecadação de mais de R$ 1 milhão para os cofres do Poder Judiciário, que será destinado a investimentos na Justiça cearense.

Além de representantes do Cartório e do comprador do imóvel, participaram do evento a presidente da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de bens imóveis do TJCE, desembargadora Lisete Gadelha, bem como o juiz auxiliar Ricardo Alexandre e o consultor jurídico Rodrigo Xenofonte, que auxiliaram a iniciativa.

A Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis acompanhou todo o processo de compra e venda dos bens vendidos no leilão. A desembargadora Lisete Gadelha avalia que a primeira experiência de assinatura digital é fruto de um trabalho em equipe realizado pela Comissão, atribuindo à pandemia, apesar de todos os males dela advindos, a aceleração das transformações digitais.